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norma nº 1002/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1002 / 2015
Date 2015-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1394

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA |,
PODER EXECUTIVO |
LEI MUNICIPAL Nº 1002 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTU
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Çã nicipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: *,
LEI
Pa Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.128,65 (Vinte e Sete Mil,
Cento e Vinte e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos), para dar cobertura às
seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - RC
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 27.128,65
R$ 27.128,65
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 248/DEPCN/2014, firmado
ah entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 28 de Dezembro de 2015.
ço
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail refcorumbiaraGowebsat. com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP;78966-000

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