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norma nº 1003/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1003 / 2015
Date 2015-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1395

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

DATA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1003 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), para dar odbertane às
seguintes programações: ” P;
01 — Órgão - CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA di Legi
01.01 — UNIDADE - CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ud
01 - Legislativa - Bi
01031 - Ação Legislativa de.
010310001 — Legislação Democrático
010310001.2.001000 — Manutenção e Apoio dos Serviços Administrativos da Sa
Municipal
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv. De Terceiros
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: ...scsesasecsesnserssassenaonserasensá
R$ 1.000,00
« R$ 7.000,00
« R$ 8.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
01 — Órgão - CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 — UNIDADE —- CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Legislação Democrático
010310001.2.001000 — Manutenção e Apoio dos Serv. Administrativos da Câmara Municipal
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 8.000,00
TOTATIDA REDUÇÃO. ==: esmussensesstieriosionsensit oram atado sms ta nesse CODIR Sadus dates cemnoaa E R$ 8.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 28 de Dezembro de 2015.
ao
DEOQOCLECIANO FERREIRA FILHO SS) j
Câmera Municipal De Corumbiara Prefeito Municipal jo É | a
A. NS, a
PROTOCOLO gonimo ES RD LO s
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