| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1008 / 2016 |
| Date | 2016-03-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1008 DE 24 DE MARÇO DE 2016. “DISPÕE SOBRE A ABERTURASBÊ ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Ena me Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: RM, Er ER " o 4 N LEI: à Pesa | Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do Rr aa um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.640,00 (Oito Mil, Seiscentos e Quarenta Reais), par dar cobertura às seguintes programações: Câmera Municipal Coruzabiar à E A PROTOCOLO 07 — Orgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE HORÁRIO 07.01 — UNIDADE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2 eLtoohs 10 — Saúde 10122 — Administração Geral 101220007 — Saúde para Todos 101220007.2.107000 — Manutenção das Atividades relacionadas ao Consorcio Público. 3.3.72.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP R$ 8.640,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 8.640,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10122 — Administração Geral 101220007 — Saúde para Todos 103010007.2.106000 — Reforma de Unidades Básicas de Saúde 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP R$ 8.640,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 8.640,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ! Corumbiara — RO, 24 de Março de pe RNP se DEOCLECIANO FERREIRA FILHO pone E cando P O Prefeito Municipal se assnoadê E pra re O, qo) Sou? Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara()websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; C] NO pom ENS RO Ns Po