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norma nº 1008/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1008 / 2016
Date 2016-03-24
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1008 DE 24 DE MARÇO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURASBÊ
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Ena me Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: RM,
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LEI: à Pesa |
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do Rr aa um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.640,00 (Oito Mil, Seiscentos e Quarenta Reais), par
dar cobertura às seguintes programações: Câmera Municipal Coruzabiar à
E A PROTOCOLO
07 — Orgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE HORÁRIO
07.01 — UNIDADE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2 eLtoohs
10 — Saúde
10122 — Administração Geral
101220007 — Saúde para Todos
101220007.2.107000 — Manutenção das Atividades relacionadas ao Consorcio Público.
3.3.72.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP R$ 8.640,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 8.640,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10122 — Administração Geral
101220007 — Saúde para Todos
103010007.2.106000 — Reforma de Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP
R$ 8.640,00
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 8.640,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
! Corumbiara — RO, 24 de Março de pe
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DEOCLECIANO FERREIRA FILHO pone E cando P
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Prefeito Municipal se assnoadê
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara()websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; C] NO pom ENS
RO Ns
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