| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1009 / 2016 |
| Date | 2016-03-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nºy1 -DE MARÇO DE 2016. mara Municipal de CoRftgizfaMARÇ PROTOCOLO | o DATA im EA Diigo OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas Siibulções que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmará Ménicipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: rf po 3 gihatho 3333 LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corr nte Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.887,00 (Cinquenta e Oito Mil, Oitocentos e Oitenta e Sete Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.107000 — Manutenção das Atividades relacionadas ao Consorcio Público. 3.3.71.70.00.0000 — Rateio pela Participação em Consórcio Público — RP ................ R$ 6.615,00 3.3.72.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP « R$ 52.272,00 TOTAL:DA SUPLEMENTAÇÃO... .csossesessesisaisssos cespencecens restacenssnaconcs comeca teesisaosenigosco R$ 58.887,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP R$ 58.887,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 58.887,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 24 de Março de a0:6 ca nº EO gy Z DEOCLECIANO FERREIRA FILHO goto ari aà Ed Prefeito Municipal E O ZZ O E Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: Oxx(6º