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norma nº 1009/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1009 / 2016
Date 2016-03-24
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1398

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nºy1 -DE MARÇO DE 2016.
mara Municipal de CoRftgizfaMARÇ
PROTOCOLO | o
DATA im
EA Diigo OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas Siibulções que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmará Ménicipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: rf po 3
gihatho
3333
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corr nte Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.887,00 (Cinquenta e Oito
Mil, Oitocentos e Oitenta e Sete Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.107000 — Manutenção das Atividades relacionadas ao Consorcio Público.
3.3.71.70.00.0000 — Rateio pela Participação em Consórcio Público — RP ................ R$ 6.615,00
3.3.72.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP « R$ 52.272,00
TOTAL:DA SUPLEMENTAÇÃO... .csossesessesisaisssos cespencecens restacenssnaconcs comeca teesisaosenigosco R$ 58.887,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP
R$ 58.887,00
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 58.887,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 24 de Março de a0:6
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DEOCLECIANO FERREIRA FILHO goto ari aà Ed
Prefeito Municipal E O ZZ
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: Oxx(6º

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