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norma nº 1010/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1010 / 2016
Date 2016-03-24
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1399

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER
LEI MUNICIPAL Nº 1010 DE 24 DE MARÇO DE 2016.
Câmara Municipal de Cortabiara “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
OTOCOLO ” PARA ABERTURA DE CRÉDITO
BATA na vosso ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
Sora! Zok cf ih OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
refeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: ) “asa M
/ O
LEE NS: à
by
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizad
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de
(Trezentos e um Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), para
dar cobertura à seguinte programação:
05 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115000 — Manutenção do Convênio FITHA 2015.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RC............... R$ 301.666,67
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «R$ 301.666,67
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Governo do Estado de Rondônia através do Convênio FITHA-2015.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara -RO, 24 de Março de 2016.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal

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