| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1011 / 2016 |
| Date | 2016-03-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1400 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 108 ARÇO DE 2016. É pres Vea Ea É “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DES ve SAL, £ ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS no És PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: Câmara Municipal de Cormbiara PROTOCOLO cid : TA Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 - UNIDADE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.1.116000 — Aq. de Equip. e Mat. Permanente - Proposta nº 15246.041000/1140-01. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — SUS - R$ 340.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «+ R$ 340.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes da Proposta nº 15246.041000/1140-01, firmado com o Ministério da Saúde. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 24 de Março de 201 bo DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.