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norma nº 1011/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1011 / 2016
Date 2016-03-24
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1400

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 108 ARÇO DE 2016.
É pres
Vea
Ea É “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DES
ve SAL, £ ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
no És PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
Câmara Municipal de Cormbiara
PROTOCOLO cid
: TA
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.1.116000 — Aq. de Equip. e Mat. Permanente - Proposta nº 15246.041000/1140-01.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — SUS - R$ 340.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «+ R$ 340.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes da Proposta nº 15246.041000/1140-01, firmado com o Ministério da Saúde.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 24 de Março de 201 bo
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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