| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1012 / 2016 |
| Date | 2016-03-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1401 |
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ESTADO DE RONDÔNIA B PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTI LEI MUNICIPAL Nº 1012 RÇO DE 2016. A “Fr voe: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO V r 5 A j / ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS A Es PROVIDÊNCIAS”. hs “ a Soa “o O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: Câmara Municipal de Corumbiara a PROTOCOLO Sic voe u O LEI: nziooh f E] Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 99.886,66 (Noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.1.117000 — Aq. de Equip. e Mat. Permanente - Proposta nº 15246.041000/1140-06. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — SUS ............. «» R$ 99.886,66 TOTAL:DA SUPLEMENTAÇÃO jiscssiaicaianimesvaçaasponcasrairasmneienno diga irivenmnantesaenisarção R$ 99.886,66 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes da Proposta nº 15246.041000/1140-06, firmado com o Ministério da Saúde. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 24 de Março de 2016. RE ore car E fb DEOCLECIANO FERREIRA FILHO & st) Prefeito Municipal Ra A Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000