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norma nº 1012/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1012 / 2016
Date 2016-03-24
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1401

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
B PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTI
LEI MUNICIPAL Nº 1012 RÇO DE 2016.
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voe: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
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5 A j / ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
A Es PROVIDÊNCIAS”.
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a Soa “o
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
Câmara Municipal de Corumbiara
a PROTOCOLO
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LEI: nziooh
f E]
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 99.886,66 (Noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e
seis reais e sessenta e seis centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.1.117000 — Aq. de Equip. e Mat. Permanente - Proposta nº 15246.041000/1140-06.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — SUS ............. «» R$ 99.886,66
TOTAL:DA SUPLEMENTAÇÃO jiscssiaicaianimesvaçaasponcasrairasmneienno diga irivenmnantesaenisarção R$ 99.886,66
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes da Proposta nº 15246.041000/1140-06, firmado com o Ministério da Saúde.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 24 de Março de 2016.
RE ore car E fb
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO & st)
Prefeito Municipal Ra A
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000

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