norma nº 32/1993

MPR papi
DAS
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EM 1648
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e: Bret 19 —- Fica determinado a obrigatoriecade de serem
à Limpeza e a cor et ct f é RR a Poa que se
rem no leito das vias alimentadoras e coletoras do Municipio de
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FARAGRAFO UNICO - Será obrigatório ainda aos
ários citados no “caput” ceste Ártigo, respeitar os limites das
quando da construção de cerc vbservando-se as localizações dos
tmi tam a dr che dqeneo Pura a
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àrt. EO - O Executivo Municipal fará constar do Código
10 Co Municipio, as normas relativas a limpeza e a conservação das
mentacoras e coletoras, tem como a fisxação de aliquotas vara o
de taxa de limpeza daquelas vias. pelo não cumprimento do
AO ARTE AQE «
- A cobrança da taxa de limpeza será efetivada
do drtigo
-lo e for cado um prazo
Arto
Cs preQnir É negao a cumprir
caso nara fa:
PORABRATO ÚNICO - à taxa de limpeza a que
ste artista será me mesma época em que o pro
nagar q imposto sobr ropriedade Territorial Rurai
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Art, am - Fica o Executávo Municipal autorizado a
baixar qualquer ato que necessário for, para complementar o dieposto nesta
Art. 3B — de sua
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E, Corumbrara, (6 che embro de Lu Pã
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