norma nº 157/1998

ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MüNICÍPiO DE CORÜMBIARA
PODER EXECUTIVO
• IttUVO
LEI N® 157, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1.998
SUPRIME O ARTIGO 3® DA LEI N® 011 DE
13 DE MARÇO DE 1.993, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumblara, Estado de
Rondônia, no de suas afribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele
sanciona e promulga a seguinte,
LEI;
Art 1® - Fica suprimido Integralmente o Artigo 3® da Lei
n® 011, de 13 de Março de 1993, a qual Institui a Tabela de Diárias da Prefeitura do Município
de Corumbíara.
Art 2* - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos jurídicos e financeiros retroativos a 01 de Janeiro de 1.998.
Art 3* - Revogam-se as disposiões em contrário.
Corumblara-RO, 04 de Fevereiro de 1.998
Câmara Municipal de iU,,. h "r -
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