norma nº 170/1998

ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI NQ 170, DE 19 DE JUNHO DE 1993.
0'.r':-r.bíara
DISPDE sobre AUTCPvI ZAC-AO papa
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiora.
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições leíjais\ faz
que a Gamara Municipal de Vereadores aprovou e Ele Saneie
Prornulvia a seguinte;
LEI
A r" t IQ Fica aberto urn C r
Adicional Especial no Orçamento Programa do Corrente Exercício
Financeiro, na importância da R$ 400.0(^',00 ( Quatrocentos Mil
Reais:. ■) , necessários para abertura dS novos programas dc
trabalho confonvie especificação abaixo:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CBRAS £ SERVIÇOS PCBLICQS
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PCCLICOS
09 EMERGIA E RECURSOS MINERAIS
0951 ■■■■ ENERGIA ELÉTRICA
0951269 ELETRIFICAÇÃO RURAL
09512691.016 - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
4110 •• OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 150.000,00
1376 SANEAMENTO
1376447 ■■ ABASTECIMENTO D''AGUA
13764471.017 - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA
4110 •• OBRAS E INSTALAÇÕES R$ ' 250. 000 ,00
TOTAL DO CRÉDITO R$ 4-00.000.00
Art. 2Q -- Os Recursos O r çame n tá r i o s
necessários á cobertura do Crédito de que trata o Artigo
anterior, desta Lei, serão provenientes de anulações totais c
parciais das dotações abaixo conforme segue:
V — - M
02 -• GiAoIi^ETE DO FREFEI7C
0201 ■■■■ GABINETE DO DREPEITO
03070202.002 - ATIVIDADES DO GABINETE DQ PREFEITO
3111 •• PESSOAL CIVIL R
I J. J.
:i20
OBRIGAÇÕES PATRONAi:
MATERIAL DE CONSUMO
outro; :rviço; encargo;
•4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
$
R$
Rt￾R$
R$
20.000,00
1.000 ..00
5.000,00
25.000,00
9.500,00
O
Uso
fg.í^iivo
N
} /
=(6X.-
r
0202 - DEPARTAMENTO DE PRGMOÇAO SOCIAL
1,5S1-1832.003 - manutenção DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
3111 - PESSOAL Civil R$ ^.50,0.00
3120 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.500,00
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00
I5S14862.00-4 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
3111 - PESSOAL CIVIL R$ 9.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,FAZENDA E PLANEJAMENTO
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM., FAZENDA E PLANEJAMENTO .
03070212.005 - ATIVIDADES DA GEC. MUN. ADM. FAZ. E PLANEJAMENTO
3113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.000,00
3120 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
03070431.003 • CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
4110 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 9.500,00
15844942.006 ■ CONTRIBUIÇÃO AG PASEP.
3280 • CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP R$ 14-000,00
R$ 9.000,00
3ERV. POBLICOS
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS
0401 -■ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO
03070211.004 ■■■■ AQUISIÇÃO DE JAZIDAS DE AREIA E CASCALHO
4210 -■ AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
03070212.007 - ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE OBRAS
3111 ■■■ PESSOAL CIVIL
3113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3120 ~ MATERIAL DE CONSUMO
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . . . . .
03512681.006 - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES RS ' 9.50C..00
R$
. , V
R$
R$
45.000,00
4.000,00
55-000,00
10.000,00
03764471.007 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA
4110 OBRAS E INSTALAÇOE;
03764491.000 • CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
í$
04164301.009 ••• CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL
4110 " OBRAS E instalações RS
4.500,00
9-500,00
5.000,00
•íf
Ü
1
acecAO
Legiolktlvo
105S3281.C10 - CONSTRUÇ?ÍO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4110 -- OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 9.500.,
10603272.003 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3120 ■ MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.500,00
3132 ■ OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 1.500,00
16885341.011 - CONSTRUÇÃO DE FONTES E BUEIROS
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ , 9.000,00
16835341.012 - ABERTURA DE ESTRADAS VICINAI3
mo - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 7.000,00
16335342.010 - RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES E BUEIROS
3120 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.500,00
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS „ R$ 1.500,00
16915751.013 - pavimentação, CALÇAMENTO, GUIAS E SARJETAS
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 4.000,00
16915752.011 RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS POBLICAS
3120 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 9-.500,00
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .i.,.. R$ 2.500,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CUiTURA
0501 ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E Cm9"URA
08070212-012 TRANSFERENCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO E
CULTURA,
3214 CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS R$ 33.000,00
O
O. F1.-Jt. é
^Qia r n
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 400,000,00
Art. 32 - Esta Lai entrará em vlcjor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Co i uÍTibia ra '" RO , 1 7..r,ho de 1993
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