norma nº 186/1998

■nnj^-r^T^rTTTn 4 i^rr»7Tí^rníi^ r» r»/-«/Ijjm #rar .< ra 4
4 Í\M,f íiA A UA\^ AAXy irAtJlfAK^AA A\J AJA:. ' A\.U irAAJAJXAX/^ " " "
ESTADO DE RONDÔNIA
T\/^ AAlTWtr^imfi TlT? ê
AJ\J iVA%J L^AK.-AA AU AJA:. V
PODER EXECUTIVO
LEI 1 Só, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
\^\J
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUÍnTCPAL A l>IEGOCIAR
DÉBITOS EXISTENTES JUNTO A CENTRAIS ELÉTRICAS
TM7 ür>T»mAxTTA r'CDr>^T nrvTMJXrO/^ TTTOll ^AD AnrMJT^rXC x\.>^iNi-/wxNXrrx - X .1 V >1 ^ X 1 ix\j.vii~u,v r^s^vyxvj^v^L-',
FARCELAMENIUS E PROMOVER PAUAMENIOS DE
VALORES EFETRLAAIENTE DE\TDOS PELO MLMCÍPÍO E
SEu'S uRGAOS E DA OUTRAS PRO vTDE1nCIAS'\
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições que lhes sâo coníeridas por Lei, especialmente com tlmdamento legal nos
Artigos 13 Inciso ? ?! e 37 Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de H?
Mumcipio de Corumbiara, Estado de Rondônia Aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
AiL 1'^ - Fica auluiizadu u Executivo Municipal a Piumovci
negociaçô« referentes a valores e parcelamentos dentro das possibilidades do Município de débitos
/> •» 1d •44'*^ #%z%n *4.^ "O *4 A»* <-« /->r* j cxaixvj a \^Jwxvwx'« " uv xwimuáua xíaiíioi kà\j^ w
parcelamentos dos débitos apurados dentro das reais possibilidades financeiras e econômicas do
Município.
Art. 2® - Dos valores apurados poderão ser efetuados compensações
fínaiiCciiãs dos orgaos ivíunicipais, que tívcrerri tanibérri débitos junto as entidades mencionadas no
Artigo 1 ® desta Lei.
À
V
vinculadas ao Município.
Àrt. 3® - Estende-se a autorização ao Executivo a todas as entidades
Art. 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ivVuyadSS aS dlSpOSlÇÕCS Ctu COruTaTIC.
Corumbiara - RO. 11 de Dezembro de 1998.
Câmara Mcnícip I d« Corumbiara
PROTOCOLO
Data Horário
iz/oii<íq DíiSO hnatas Motiins 'Barbosa
Vlce-PreWto
't i Xc>\
i ! í 5 •. •>■•- f 1 ti " N' •. i . ^1». ••■-.-T .» n r ' \rí > m í ^'■x ti i\'^
t J. /I \.»s^ .'.vv VIA » í;..:». '! ,'V». ♦„»VÍ. I'.#». .* 1. V.».V V.VJl. V
vYOVVyVV;^ ÍV:\(\Vi'Y
f HCi ^ -'A' ;i/'.d.\nn dG i í a*.i .òol ' Wi.J
/ .t ■ -.
'■■ ' M -x 1 ■ • •
I .'
. ' _ !j . V.' / ! .V j ../rí^ 1 ' '\i j j/. '
v- Y ' A - ' [/' . íi. <:■ ''.A - í íAMCÍ
n i I ; y-. 'rA-^ ! • r .'.'x-J >rx
■/ . ^ J 'i . i V I i' -.t / • ^ K-:* .!
:.^.i '■ . 'i Y..ü."/v M; 1 /v, ií' -;' Ar ; . .i rY.. ' L : í / / . v i". vY' ' l
• Y'Y'Y " .-. r/iY .AiC 4." :<-! ! ■/./ 'A • ! r.:A]'\L' '/
n-A.iv'ii"/Y-jYY .A .A L ' .vi -i L- ■ v . '. iA' yAjV.
Ml . .i.:iirAjSL"/.'.'í j!.- j>'i'ii'jit'ií.''iO .) i>h ■ yni i uu •'•■iv.ryi' i
r-.on 'Ai íj-aÚ j->ííI íh- :.- .:1a'.>rnÍ!:i .r/Oí:.*.» O;;;: «.íirK .!'j6rHl i'''riJn i'.í:Uf: ''b G<.iJ
A::, -rr.üiY' • ii. A;-::. .A a aíajAL A. A^GrATA aJ ::b Vl :; I;I aA^ní £í
..'liA ;;:i :■ v-b i.ii.-iilfíH .iriMÍciiairioC..' í)b oiqrjiuü:-.'
• '■/vrji' . • . i r;);jí. "Ai
/•■• • • ■•1 1,1 .-.li ■! 1.._. I í.üiijij'.» jji MjíUJi
arr-. rGA:,. '• a:ri ;-'.ibfn:-iiiAiv;.v':.'i M-T)fiíib MObnujqfi «oirrJíjb ;-.0i> ?/)iní>rr--. :!'.olijn
> --t rtt ;í> /
! •»'!Ô
AAÍ. -r :V1>/;ííiA • i'v; - A-í';);;:'! :-y!''Á!V Vt/-
rii ; i^;,: i'JÍ7y JM vui,i.;: ÍA.j ■'vii : iji :.0i l'l! .'i.' i!Ai;í;!l, í iilvijVij .o:iÍ""a JÍuiií/i ilOüAiiry íiOij tAi*i: 7..irii..i u j
•.M.-flGiny ;:íí (• 'Aii í; y;-;- 4,ifo;;;.;i - "í. .i"iÁ
A' - '-h KiUiA ■!■, TOÍ''"/ :Aí' • !V.I - "b A/-
íDiTlÂ
' ' V .'TJ •'■'''bv") "■ 'í''.- •'
-v/i 1».* i.*ÍlOv/ i;t.' -O -. .'üAA.í*'. 1I-' cih í ,í^l>LS-\
' ' • rr. •'
' i ';,av: . • . .
AJ;V ■" ^
■ ••, íC-íC.! I
.m". . V i
c-; .•
aY iOi .