norma nº 319/2002

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í"'Kii'i'ji'rrL'AA líO rui'i>icii'io el CüS,i'riiEiAKA
PODER EXECTTn'0
LEÍ MUNICIPAL N.= 519, DE 13 DE MAIO DE 2002.
"DíSPí.>E SOE'P.E .A CPfA<['AO DO NiCCLLO
E^íTL-RíWSTíTUCjONAL. de educação KjVí
SÁÜDE, E DÁ OUTRAS PROMDÍÍNCLAS"
U Pféfeiio do Município ác Coiumbisfa, Lf»iado áo
Rondônia, no uào de suas atribuições Legais, que ilie sâo conferidas pelo arugo i44 e
sesuinies da Lei Oreânica do Município, faz saber que a Caniaía Municipa] ue
Vereadores, aprovou e ele sanciona e proinulga, a seguiníe:
L E l
1;"~ E*c" cri/ííip n" PAtri!".'™ eis.
Cüúiuéiiadoiiá Muiiicipul de Sáúdé-CoiiiU2>a, o NIErviSUS''Niii;ieô ííiíciiüiííúúCíijííA ue eiii
^ííuüicipai do SUS-Sist^ma Único dí Saúdí do ?,Iiuiicípio d? Coruinlnani, ao qual coinpctf:
I-impisntar as sçòes eàicsíiva.^ íia área de saúde a pjvel de
prevenção e coníroie das endemiat;,
u-viabiiiiâi o prooèSKü de educação cominuada, divulgar
tr^inamêiitos. seminários» iíiiconlios. cursos» denLe outros, para os trabalhadores da áivadc saúde» bem
como, nos agentes rnüliipíicadores do Município de Conunbiara;
..Mlko Fica criada,, na Estruínra 0TganÍ7íirit;r;ai cia
Coordenaclorm íVíuiucítíaJ de Saude-í 0!fm<?9. a íiineâo de Diretor do Nlh.M.SUS, com remmíeraçao
corrèaporióéiúà kiiiK) <k...kiiiiií Líà UiMbaO'.
Aíligü 3. • Ao Dire-iüi do NÍEIvISUS-Cóí iííiíoiíu a, ooiiipele.
F" piatreiar ? coordenar. a NIEMSUS￾v'oniTTibiara-. a programação dó can>p^W!tf* àiiucaiivan., riuitimiióuraduii no «^ouii^roioiOHioo oa aroa
de ubiúi^viíúltL,
ã- promovei e coordenai , em corpuisio eoiu os ínomtOüT^ *?■ piofôio
Gerus do Vímisleno da Laude-iúiOx.^s e ouUos Ucmcos. ircmaiiiviiiOi'» curso», c.s»iuv r-aj'a￾prctisíionai? da? nnidade? bá?!ca.= de çaíde ?obre a? a.cde? e attvidada? prooc?ta?i
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P&.£r£rrLRA Dü TULIVICIPIO de CüíiU?íÍBIAííA
pnriFi? FVT-rTTfnfrt i. .Aj' JLi Au 4.XJ-Í V À X > \/
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ii i-fij-yiilgar as arn^K fW AfJi^ir.açãA Pin ^ riin{)|ii;;-aj- a
COrXlÜiilil^UC Ilil p^i^CipciyÃLÚ tlü wwliü ul>f v piCVC^ÜÇfilO ilílâ
Paí'ã0'flio E'níco*Pai'a 00 ^tdiíoà ü<?àíd âitüzo Cúnftiút-râ-ijcf. ãüiíQà.
coino ãuiüUiÇóçS do Difíítor do ^iDAlSUiO-Coruinoiütíí» òí» coüsísütçá no hícíso D do [irU^o 1.^ distn
Lei:
Aitigo -I.'"- Soi'ã iiiVOíiiiúü iiá Ciií'^ü dií Du'dLoi' do i'-iÍL1^31;3=-
Corumbiara aquei? qu? satisfizer os seguÍBíes requisitos;
I- Ser seividor publico c aiurü' ij«4 áioade Síuide;
jl-fjfírnoni^jiirtRde pnrn ç?*rcroor tiincoes Tiff*' nrcas e cofT?r*ro!T???7r:o
LUHi H üiixáiii;.,xiçáó e ô plâiictpufictiiiú dos seiVi^os a liuseiivolvidos.
revügadái
r^tigo 5."- Esta L-ei eurra eiu vigor na diiia ik píu^jivavàoi
Uís dl^püâiÇOv^ CóiliiUIló.
1.LWÒU:
Preíí?'jo .vi.iiniçmat
i /{ Ai* \hiiit iii* y.iifiy.