norma nº 445/2004

ra:
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUM
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.^ 445 DE 08 DE AGOSTO DE 2004.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA. ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte:
LEI :
Artigo 1"^ - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 209.146,37 (Duzentos e nove mil
cento e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos), para dar cobertura a seguinte programj
03.ÓRGÃO; COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25 - Energia
25752 - Energia Elétrica
257520004 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
257520004.1.043000- CONST. REDE DE ENERGIA ELÉTRICA P.A. V. SERINGAL CONT.REP,N.°132.224-72/200l/i?
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações R$
ProeeBSO
Legislativo
257520004.1.044000 - IMPU\NT. rede de energia elétrica rural V.união CONT.REP.N.°107.979-84/2000/PRODESA
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações R$ 68.178,37
Total da Suplementaçâo R$ 209.146,37
Artigo 2<^ - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados
recursos provenientes do Contrato de Repasse n*^ 132.224-72/2001/CAIXA./1NCRA e 107.973-
84/2000/PRODESA e suas prorrogações, no valor de R$ 209.146,37 (Duzentos e nove mií cento e
quarenta e seis reais e trinta e sete centavos).
as disposições em contrário.
Artigo 3® - Esta Là /itra em vigor na data de sua publicação, revogadas
Corumbiara-RO, 08 de Setembro de 2004.
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-^lUVeiARA-RO
DocarPt" 'o Pu :. Aàcjo de acordo com o
Decreto n°nV'/ f
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PREFEITURA DO MNinr'