norma nº 491/2005

ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DECORUMBIARy
PODER EXECirm^O
LEt.MUNIOPAL.lvP: "AUTORIZA O PODER EXECUm^O
MUNICIPAL A EmLAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNTr.4RLA,
EDUCAm^A CRIST.AL FM, OBJETIVANDO
SER\TÇOS DE RADIODIFUSÃO E APOIO
CULTURAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS''
O VTce - Prefeito do Município de Coninibiara.. Estado
de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n®
018/2005, Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguiirte L^:
Art. T - Fica o Poder Executivo Municipal de
Corumbiara, Estado de Rondônia, autorizado a fumar convêriio com a Associação
da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM, no município, confoime minuta de
convênio em anexo.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei correram por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art 3® - Esta lei entrará em visor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO. 30 de Aeosto de 2005.
Câmara Municipal de Corumbiara
PROTOcr;/
data : drário
í . -3 / it
Asa. do
PREFBTUF
VTce-Prefeito Municipal