norma nº 615/2007

ESTADO DE RONDONlA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL N° 615 DE 16 DE JULHO DE 2007
.<?>/
DECLARA COMO UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DA COMUNIDADE
PANCADAS - ASFAPA, A ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES DA NOVA FÁTIMA -
ASPRONOF E A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DA LINHA 03 -
ASPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica declarado como utilidade pública municipal as Associações sem fins
lucrativos abaixo descritos:
ASSOCIAÇÕES ENDEREÇO
-Associação dos Produtores Rurais/ASFAPA Linha 02 km 12,5 da 2" p/ 3" eixo
-Associação dos Produtores Nova Fátima/ASPRONOF Linha 05 km 2, esq. d 3" eixo
-Associação dos Pequenos Produtores/ASPP Linha 03 Km 8,5
CNPJ N°
08.912.550/0001-99
84.559.756/0001-65
03.495.214/0001-74
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação e publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 16 de Julho de 2007.
SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal
a
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