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norma nº 659/2008

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 659 / 2008
Date 2008-06-04
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECTITÍVO
LEI MUNICIPAL N° 659 DE 04 DE JUNHO DE 2008.
'DISPÕE SOBRE A ABERTUl
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câm^^|jSÍSÍíSpàí
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 160.369,42 (Cento e Sessenta
Mil Trezentos e Sessenta e Nove Reais e Quarenta e Dois Centavos), para dar cobertura as
seguintes programações:
03 - Órgão - COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 - UNIDADE - COORD. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 - Transporte
26782 - Transporte Rodoviário
267820007 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA VICINAL
267820007.2.038000 - Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 160.369,42
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 160.369,42
Artigo 2" - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de Convênio desta Prefeitura com o DEVOP para recuperação de
estradas vicinais e construção de uma ponte, Convênio n° 021/08/GJ/DER-RO, Nota de
Empenho n° 2008NE00352 do Governo do Estado de Rondônia.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal x
Corumbiara - RO, 04 de Junho de 2008.
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