| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 659 / 2008 |
| Date | 2008-06-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1444 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECTITÍVO LEI MUNICIPAL N° 659 DE 04 DE JUNHO DE 2008. 'DISPÕE SOBRE A ABERTUl CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câm^^|jSÍSÍíSpàí Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte; LEI: Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 160.369,42 (Cento e Sessenta Mil Trezentos e Sessenta e Nove Reais e Quarenta e Dois Centavos), para dar cobertura as seguintes programações: 03 - Órgão - COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 03.01 - UNIDADE - COORD. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 - Transporte 26782 - Transporte Rodoviário 267820007 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA VICINAL 267820007.2.038000 - Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 160.369,42 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 160.369,42 Artigo 2" - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de Convênio desta Prefeitura com o DEVOP para recuperação de estradas vicinais e construção de uma ponte, Convênio n° 021/08/GJ/DER-RO, Nota de Empenho n° 2008NE00352 do Governo do Estado de Rondônia. Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SILVINO ALVES BOAVENTURA Prefeito Municipal x Corumbiara - RO, 04 de Junho de 2008. V </