norma nº 744/2010

Pwnm
a-'
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
H cn^
LEI MUNICIPAL NL 744/2010
"EMENTA; DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI
674/2008 QUE REGULAMENTA E
DISCIPLINA USO DO SOLO URBANO
DOS LOTES 67, 66, 65,64 E 23 DA SEDE
DO município de corumbiap^ji^
OUTRAS PROVIDÊNCIA^i^'''^
O Vice-Prefeito do Município de ConimbtaFãff^tado-de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos III e 59
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona^
seguinte;
LEI:
Art. L - O Artigo 2 da lei 674/2008 que Regulamenta o
loteamento no plano de Regularização Fundiária da Área Urbana do Município de Corumbiara,
Estado de Rondônia e institui normas para disciplinar as diretrizes básicas para ocupação do
solo urbano nos Lotes rurais 67, 66, 65, 64 e 23 da sede do Município, passa ter a seguinte
redação:
DA DEFINIÇÃO DA ÁREA
Art. 2° - Compreende o loteamento no plano de regularização
fundiário da área urbana do Município de Corumbiara, as seguintes definições.
Lotes rurais 67 (sessenta e sete)
Imóvel; Setor Nova Esperança - Gleba 02 - Lote 67A
Local Cidade de Corumbiara-RO
Matricula n 4747 de 21/11/2002 do Cartório de Registro de Imóveis
Aera total; 13.8391Ha ( 138.391,00 m2)
• .-A
Área destinada a equipamento público: 10.800,00 m2 ' /'
Área total dos lotes: 70.200,00m2
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av,: Olavo Pires, 2129; E-Mail: Drcfcorumbiara@websat.com.br; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP;78966-000.
/o'
ESTADO DE RONDÔNIA /i / "■
PREFEITURA DO jL^ MUNICÍPIO X T X X ^ X XX X DE a CORUMBIARA 1T X XX XXXX X \ ' ^ M. /
PODER EXECUTIVO ... -^^
Área dos arruamentos: 57.39l,00m2
Lote rurais; 65 (sessenta e cinco)
Imóvel; Setor Nova Esperança - Gleba 02 - Lote 650
Local; Cidade de Corumbiara-RO
Matricula n 4231 de 28/11/2000 do Cartório de Registro de Imóveis
Área total 95.959,00 m2
Área destinada a equipamentos públicos; 10.800,00, 00m2
Área total do lotes; 62100,00m2
Área dos arruamentos; 23.059,00 m2
Lotes rurais; 64 ( sessenta e quatro)
Imóvel; Setor Nova Esperança - Gleba 02 - Lote 64A
Local; Cidade de Corumbiara - RO
Matricula n 6041 de 10/09/2007 do Cartório de Registro de Imóveis
Área total 71.787, Hectares 5.400,00 m2)
Área destinada a equipamentos públicos; 5.400,00m2
Área total dos lotes; 37.800,00 m2
Area dos arruamentos; 28.587,00.m2
Lotes rurais 23 (vinte e três)
Imóvel; Setor Nova Esperança - Gleba 02 - Lote 23A
Local; Cidade de Corumbiara -RO
Matricula n 5.719 de 09/05/2006 do Cartório de Registro de Imóveis
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires. 2129; E-Mai): Drefcorumbiara@wcbsai.coin-br; Fone; 0xx(69)343-2192; CEP;78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA ç,- Ugi^
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO i m
Área total; 9.783,00 Hectares (97.830,00m2)
Área destinada a equipamento público: 10.800,00m2
Área total dos lotes; 43.200,00m2
Área dos armamentos; 43.830,00m2
Art. 2° - Demais dispositivos continuam inalterados.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
CORUMBIARA-RO, 29 DE MARÇO DE 2010.
JOÃO RIBElRÒ^E AMORIM
VICE-PREFEITO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Maii: prercommbíaraíglwebsat.com.br; Fone: Oxx(69)343-2192; CEP:78966-000.