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norma nº 1113/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1113 / 2018
Date 2018-10-17
EmentaDISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id1461

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio n*'584/2018/GAB. Corumbiara RO, 19 de Outubro de 2018.
Ao
Excelentissimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidents da Camara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
)<
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal n® 1112 e 1113/2018 "que
Dispoe sobre Abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar, e da outras
providencias" Complementar ns 089/2018 que "InstltuI o Conselho Municipal de
Educa^ao - CME no Municfpio de Corumbiara-RO, e da outras providencias" (segue
leis em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estlma
e aprego.
Atenciosamente,
GewOTlr Ribeiro
Vice- Preferty Mun. de Corumbiara
T^rmo de P, 177
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA f
PODER EXECUTIVO i
LEI MUT^eiPAL l'l43spE 17 DE OUTUBRO DE 2018.
/^''' ...rr \
V ^ \ "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
VUV^ J PROVIDENCIAS".
sf?/
^^'T.d^Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas
atribui96es^^qli^IRe'sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vere^gjgp
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: 5
LEI:
Artigo r - Pica aberto no or9amento do corrente Exercicio Financeiro, um
Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.000,00 (Setenta e Um Mil Reais), para dar
cobertura as seguintes programa96es:
06 - 6rgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCA^AO, CULTURA E DESPORTO
12 - Educa9ao
12361 - Ensino Fundamental
123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.021000 -Manuten9ao do PNATE - FNDE.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNDE R$ 35.000,00
123610006.2.023000 - Manuten9ao do PNAE - FNDE.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNDE R$ 36.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 71.000,00
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §U, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superavit financeiro apurado
em balan90 patrimonial do exercicio de 2017 para a Fonte FNDE.
Artigo 3® - Fica o poder executivo autorizado a realizar as altera96es que
forem necessarias no PPA para impIanta9ao da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as
disposi96es em contrario.
Corumbiara - RO, 17 de Outubro de 2018.
LAERCIO MARCHINI .
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.; Olavo Pires, 2129; E-Mail; nrefcorumbiara@websat.com.br; Fone: Oxx(69)343-2192. CEP:78966-'000.

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