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norma nº 1114/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1114 / 2018
Date 2018-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1462

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIV
LEI MUNICIPAL Nº 1114 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. o
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE-CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.547,95 (Quinze Mil, Quinhentos e Quarenta e Sete
Reais e Noventa e Cinco Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 — Educação
12364 — Ensino Superior
123640006 —- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123640006.1.121000 — Aquisição de Ônibus - Programa Calha Norte
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC...
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 15.547,95
RS 15.547,95
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 097/16/DPCN, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 12 de Novembro de 2018.
Ç
LAERCIO MARCHINI
Prefsjo uigival
"refeito Municipal
armo de P. nº 175

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