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norma nº 1116/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1116 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1464

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1116 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.391,26 (dezenove mil, trezentos e noventa e um
reais e vinte e seis centavos), para dar cobertura à seguinte programação: qogal de ão
01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01. 031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 19.391,26
Total do Crédito ....... R$ 19.391,26
Caiar
%
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da dotação
especificada abaixo:
01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação... iereeereeeeeerererererereerererereeaeeerererenees R$ 4.000,00
3.1.90.91.00.00.00 - Sentença Judiciais............ it eereerereeeeerereeaerereremerareeereresarnaens R$ 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias Civil . R$ 8.600,00
4.4.90.51:00:00:00— Obras e Instalações: s.ssqassessesssersnsamara aos saienseare sara seaaitasaseusiastóeteçres R$ 3.791,26
Total daiRedução .cssespeeseastaercaresasasiaieTarsserassUTer Tones digas das cor CaRssuacaEs cana aaa sEsuTaa pacata aaa R$ 19.391,26
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para a implantação da presente Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. ESA)
cê
Corumbiara — RO, 20 de Novenibi de a
AN
LAERCIO MARCHINI NS
Prefeito Municipal SO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: plegerehoháBteNBI sat com br ; Fone: Oxx(
Prataito Muntelpal
Tormo de P. nº 176

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