| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1116 / 2018 |
| Date | 2018-11-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1116 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.391,26 (dezenove mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), para dar cobertura à seguinte programação: qogal de ão 01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01. 031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 19.391,26 Total do Crédito ....... R$ 19.391,26 Caiar % Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da dotação especificada abaixo: 01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL 01.01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01 — Legislativa 01.031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação... iereeereeeeeerererererereerererereeaeeerererenees R$ 4.000,00 3.1.90.91.00.00.00 - Sentença Judiciais............ it eereerereeeeerereeaerereremerareeereresarnaens R$ 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias Civil . R$ 8.600,00 4.4.90.51:00:00:00— Obras e Instalações: s.ssqassessesssersnsamara aos saienseare sara seaaitasaseusiastóeteçres R$ 3.791,26 Total daiRedução .cssespeeseastaercaresasasiaieTarsserassUTer Tones digas das cor CaRssuacaEs cana aaa sEsuTaa pacata aaa R$ 19.391,26 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para a implantação da presente Lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ESA) cê Corumbiara — RO, 20 de Novenibi de a AN LAERCIO MARCHINI NS Prefeito Municipal SO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: plegerehoháBteNBI sat com br ; Fone: Oxx( Prataito Muntelpal Tormo de P. nº 176