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norma nº 1117/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1117 / 2018
Date 2018-11-29
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1465

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1117 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), para dar cobertura
às seguintes programações:
02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 — Administração
04123 — Administração Financeira
041230002 — Gestão do Sistema Financeiro
041230002.1.035000 — Aquisição de Veículos - Termo de Cooperação com a SAE.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC .........emsesmeesss R$ 476.000,00
05 — Orgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
05.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.036000 — Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas - Termo de
Cooperação com a SAE.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC «+ R$ 125.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.................. R$ 300.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RC... « R$ 99.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «+ R$ 1.000.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Termo de Cooperação celebrado entre a Administração de Corumbiara e SAE -
Santo Antônio Energia S.A.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. a)
Corumbiara — RO, 29 de Novembierde 2018.
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LAERCIO MARCHINI A
Prefeito Municipal. SO
—
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: refegF Dir da wi Com.
eo !
Termo de P.nº 175

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