norma nº 4/1994

ESTADO DE ROEDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CMARA MICIPAL de COEIMBIARA
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RESOLUÇÃO Rg 004, DE 05 DE MAIO DE 1994
COUSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E DÁ
OUTRSS PROyiDÊUCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Muinicipal de Corum
Mara, Estado mde Rondônia, no uso de suas a
triUuições legais, faz saUer q.ue o Plenário'
aprovou e Ela sanciona a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 19 - Eica constituída Comissão Especial de Escfcu￾dos, composta por três Vereadores eleitos através de escrutínio secre
to, constantes do Anexo I, desta Resolução.
Art. 29 - A finalidade da Comissão ora constituída, •
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I - Analisar todo o processo de aq.uisiçao do Trator e
Motoniveladora da Prefeitura Mmicipal de corumLiara, deacordo com o
convênio n9 056/PGE/93;
II - Analisar todos os processos de ag_uisição de Pneus
e combustíveis, de janeiro/93 até a presente data;
III - Analisar toda a arrecadação de AIHs e SIA/SUS, de
janeiro/93 até a presente data;
IV - Analisar todos os processos de pagamento de Diá-«
rias à Prefeito, Viceiprefeito e servidores, bem como sua^ devidas .«
prestações de contas.
Art. 39 - A Comissão Especial, deverá no prazo máximo
de 60 (secenta) dias, apresentar relatório circunstanciado à Câmara '
Municipal, para sua apreciação ou não.
j\rt. 49 - A Comissão Especial de Estudos, poderá soli
citar e/ou rec^uerer q_uaisquèr informações e documentos q_ue julgarem >
necessários para o cumprimento do Art. 29 desta Resolução, bem como a
nalisar os referidos processos junto a Prefeitura Municipal de Corumb
biara.
Art. 59 - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 05 de Maio de 1994
MESA DIRETORA:
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CtvufflUifa
JJetcilio (.:^ntonio de cAndcadc
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ESTADO DE ROITDÔDIA.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA iraiCIPAL DE GORUMBIAIÍA
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RESOLUÇÃO Rg 004, DE 05 DE MAIO DE 1994
A N E Z O I
Comissão Especial de Estudos
Vereador: Antonio Caimo Soares - Presidente
Vereador: José Maria Soares - Relator
Vereador: Percílio Antonio de Andrade - Membro
Sala das Sessões, 05 de Maio de 1994
MESA DIRETORA:
Câmara MunUlptl da Cerutnblavi
C P r/óóS. 231.256-15
Petcil^Z^ntonio de CÁndtadt
Vica-PresidanU
O/Caúa ^oatti
2.* SacMtiila
Clauáineg cMatcctl
2.* Secxetáflo