norma nº 3/1995

ESTjfflO DE ROKDOKIA aPSOVADO ^ m
PODES IEGISDATn-'0 K<í4í23'_^"«®° ° , JíiH
CÍIÍAHA KOKICIPAI DE OORUMBIARá^
35EGIÍETO ISGISLATIVO m 003/95 /
DJÍ NOVA HSDAÇIO AO AETIGO 2S HO HECHETO LEGIS
IiATIYO NS 002/95.
O Vereador José Maria Soares, Presidente da *
câmara Municipal de CorumlDiara Estado de Hon»-
dônia, usando de suas atri"buiç5es legais con￾fozme inciso XCV, do Art. 25 do Regimento In
terno, promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1§ - Pica alterada a redação do Artigo 22 do Decr^
J to legislativo n® 002/95 de 05/04/95, a qual passa ser da seguinte'
forma: "A Remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito, apartir de
' 01 de Abril de 1995 até 31 de Slarço de 1996, será o valor encontrado
no Anexo I deste Decreto Legislativo, na colnuna "Valor Atualizado".
Art. 2® - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação com efeitos Jurídicos e financeiros retroati
^ vo a 01 de Julho de 1995t revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Corumbiara, 05 Setembro/95
PRSSIDEITTE