norma nº 1/1996

ES2AD0 BE ROKBOiTIA
BOBER LEGISLATIVO
C&íARA :.!tIMICI?AL BE COHLl.IBIARA
i)ec?j::to legislativo m 001/96 bispoe sobre a aprovação bas contai
BA PREBSITURA MOIIIGIPAL BE CORUriSIA
HA, RELATIVA A 1994.
0 Vereador José Maria Soares, Presi
dente da Camara Municipal de Gorun-
"biara-RO, no uso de suas atritiuições
legais(xrv - Art.25 do Reg.Int.)í'a2
saber que o Plenário aprovou, e Ele
proaulga o seguinte
BEORETO LEGISLATIVO;
Art. is - Pica aprovpvda as Contas da Prefeitura Municipal'
de Corumbiara-RO, relativas ao exercício de 1994, de responsabilidade'
do Prefeito Arnaldo Carlos Teco da Silva.
Parágrafo Único - Excetuam-se da aprovação de que trata es
te artigo, os Acordos, Ajustes, Convênios e Contratos, que serão .julga
dos pelo Tribunal de Contas, dentro de suas atribuições constitucionais.
Art. 29 - Este Becreto Legislativo entre em vigor nesta da
ta, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE BC PRESIDETTTE, 04 de Março de 1.996.
La
residente
,, 74:3^.
Ver. J6se Maria Soares