norma nº 1/1999

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER LEGISLATIVO
mzm
DEOBETO LEGISIATIVO Nfi QQl/qQ
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS COmAS DA PRE
PEITÜRA DO MUNICÍPIO DE OORUMBIARA-RO, RE
lATIVAS AO ESERCÍGIO DE 1997".
O Presidente da Gamara Municipal de Corum-
"biara, Estado de Rondonia, usando de suas*
atribuições regimentãàa, faz saber que o
Plenário aprovou e Ele promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVOi
Art. Ifi - Picam aprovadas as Contas da Prefeitura do Município
de Corumbiara-RO, relativas ao exercício financeiro de 1997, de respon
sabilidade do Senhor Prefeito Leidson Perréira de Sousa#
Parágrafo tfnico - Excetuam-se da aprovação de que trata este'
artigo, as Prestações de Contas da Mesa da Câmara Municipal, dos Convê
nios e dos Contratos firmados pelo Executivo Municipal em 1997, que se
rão julgados separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado, dentro de
suas atribuições constitucionais.
Art. 2fi - Este Decreto Legislativo, entra em vigor nesta data
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões-Corumbiara, 16 de Abril de 1.999*
5a Sil^,
Vereador Presidente
Av. Itália Franco, 2018-Fone (069) 343-2077 CEP 89.966-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA