norma nº 3/1999

ESTADO DE RONDONIA U
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARa!
PODER LEGISLATIVO \ ' ^
GABINETE DO PRESIDENTE
O /
DEOKETO IiEGISLATrvO KS OOVqQ
DISPÕE SOBRE IHAÇXO DO RTjMERO DE 5EREADQRES*
DA ChURÃ TrTONICIPAL DE COSmiBIABA-RO, PARA A
LEGISLATURA DE 2001 A 2004.
^ 0 Presidente da Caiaara Municipal de
Coruiabiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atri"buiçÕes legais, faz
saLer q_ue o Plénário aprovou e Ele promulga o seguinte,
DEORETO LEGISLATIVO;
Art. Ifi - Eixa o numero de vagas para ocupar cargos ele
tivos de Vereadores, para a próxima Legislatura de 2001 a 2004, do Mu
nicípio de CorumLiara-SO, em 09 (nove) Vereadores.
Parágrafo TÍnico - O numero de vagas ora fixado por este
^artigo, e em obediência aos dispositivos constantes nos incisos I e III
do parágrafo 3®» do Art. 10, da Lei Orgânica Municipal de Corumbiara.
Art. 22 - Este Decreto Legislativo, entra em vigor nesta
data, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões-Oorumbiara, 07 de Maio de 1.999*
ValdemorS^fE^ Da Silva
Prcsid^nia =^3 Câmara
MuDi^ds Coíunbiat®.
Av. Itália Franco, 2018-Fone (069) 343-2077 CEP 89.966-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA