norma nº 1/2000

ESTADO DE RONDONIA
CAMARA municipal de CORüMBKI^g^
PODER LEGISLATIVO Seção Ordinári!i
GABINETE DO PRESIDENTE
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DECRETO LEGISLATIVO NB 001/2000 ,EI2A O SUBüíDIu DO PREEiiilTC, VICE-Píffi
EEITO E SEGRSiiRlOS lOTíICIPAlS, PARA
A legislatura DE 2001 A 2004, ^ M OU
TRAS PROVIDÊNCIAS,
0 Presidente da Câmara Municipal de Corumfelara, Esta
do de Rondônia, usando de suas atribuições regais, faz saber que o Sob^
rano Plenário aprovou, e Ele, nos "cermos no inciso XIY, do Art# 25, do
Regimento Interno, proimilga o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO;
Art, 12 - Pixa o Subsídio mensal do Prefeito, do Vi￾ce-Prcfüito e dos Secretários Municipais de Corumbiara-xtO, para a Legis
latura com início em Janeiro de 2001 e término em 31 de Dezembro de
2004, conforme abaixo:
I - R$ 4.000,00 (quatro niil reais) para o Prefeito;
II ■- R$ 2.009,00 (dois mj.1 reais; para c Vice-Preu.eitc
III - Ri 1.000,00 (mil reais;, para os oecre vários uiUnl
cipais.
Art. 22 - Os valores de Subsídios ^-ixados no ar-igo'
anterior, serão corrigidos apartir de Janeiro ^6^2001, sempre ^ela UPIR^
ou o«.tro índice que vier a bubwtiuUi-a.0, insoituiuo pelo GwV-rj-iO Jí'eaera]
Art. 32 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor'
na data de sua publicação, com efeitos jurídicos e financeiros, apartir
de Janeiro de 2001, revogadas.as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 25 de Agosto de 2000.
OANABA UUNICI￾Valdemar Soares Da Silva
Presidente de Cêmere
Mud» d» Corunblar«
Av. Itália-ranço, 2018-Fone (069) 343-2077 CEP 89.966-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA