norma nº 10/2003

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
AV. Itália Cautiero Franco, 2.018 - Centro - CEP - 78.966^00 / Fone - Fax : 343-2077,
DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2003.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO
1° DO DECRETO LEGISLATIVO N°
007/2003, de 24/10/2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS".
O Presidente da Câmara Municipal de
Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
especialmente pelo Inciso II do Artigo 62 da Lei Orgânica Mumcipal,
DECRETA:
Art.l" - Fica constituída nova Comissão
Processante para apurar denuncias apresentadas por Ajaj Alabi e Joaquim Gomes da Silva eleitores
do município de Corumbiara, contra atos do Prefeito Municipal, Sr^ Leidson Ferreira de Sousa,
recebida pelo Plenário nos termos do inciso II, do artigo 62 da Lei Organica Municipal, devido o
pedido de exclusão da Comissão do Vereador Osmar Tavares Lourenço ao Presidente da Camara através do Oficio n° 001/2003, protocolado em 10/11/2003. ^ j
Parágrafo Único: A nova Comissão reienda no
Artigo acima, será composta pelos seguintes membros.
Presidente: SILVINO ALVES BOA VENTURA
Relator: GERALDO FERREIRA AlVES
Membro: PEDRO CÉLIO BEATTO
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se; e
Cumpra-se.
Corumbiara - RO, 21 de Novembro de 2003.
(^aparcé í2ourenço
- Presidente
Biênio 2003/200ê