| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2008 |
| Date | 2008-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2006, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR SILVINO ALVES BOAVENTURA, PREFEITO MUNICIPAL. |
| native_id | 1514 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PRESIDENTE PEDRO CÉLIO BEATTO Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro - CEP - 78.966-000 Fone/Fax (069) 3343 2157/3343 2367 DECRETO LEGISLATIVO N.° 002/2008 «DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2006, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR SILVINO ALVES BOAVENTURA, PREFEITO MUNICIPAL" O Presidente da Câmara Municipal Pedro Célio Beatto, depois de cumpridas as exigências e formalidades constantes no Capítulo II, Título VII, Art. 209 e 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga o seguinte : DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas do Município de Corumbiara — RO, relativas ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do Senhor Silvino Alves Boaventura, Prefeito Municipal. Art. 2* — Excetua-se do disposto no artigo anterior, as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, que serão julgados separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara - RO,/28 dd Novembro de 2008 FedrtrC élio Beatto Presidente da Câmara Municipal Termo de Posse n®, 117