| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2009 |
| Date | 2009-04-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR SILVINO ALVES BOAVENTURA PREFEITO MUNICIPAL. |
| native_id | 1516 |
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Av ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA í • ■ AFIXADO DECRETO LEGISLATIVO N" 001/2009 I' A "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR SILVINO ALVES BOAVENTURA PREFEITO MUNICIPAL" O Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Obras e o Relator da Matéria , depois de cumpridas as exigências e formalidade constante no Capitulo U, Título VII, Art. 209 e Art. 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara e Art. 45 parágrafo 5° da Lei Orgânica Municipal, apresenta para a deliberação do Soberano Plenário e a Presidência desta Casa promulga o; •j.b •V'-' f'' DECRETO LEGISLATIVO: TÍ! Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas do Município de Corumbiara-RO, relativas ao exercício financeiro de 2007, de responsabilidade do Senhor Silvino Alves Boaventura. Art. 2° - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, que serão julgados separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 03 de Abril de 2009. Vaaer President Bènio 2009/2010 DOCUMENTO PUBLICADO DE ACORDO COMA PORTARIA S'