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norma nº 1/2009

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1 / 2009
Date 2009-04-03
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR SILVINO ALVES BOAVENTURA PREFEITO MUNICIPAL.
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Av
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
í • ■
AFIXADO
DECRETO LEGISLATIVO N" 001/2009
I'
A
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE
2007, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR SILVINO ALVES
BOAVENTURA PREFEITO MUNICIPAL"
O Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Obras e o
Relator da Matéria , depois de cumpridas as exigências e formalidade constante no Capitulo
U, Título VII, Art. 209 e Art. 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Corumbiara e Art. 45 parágrafo 5° da Lei Orgânica Municipal, apresenta para a
deliberação do Soberano Plenário e a Presidência desta Casa promulga o;
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DECRETO LEGISLATIVO: TÍ!
Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas do Município de Corumbiara-RO,
relativas ao exercício financeiro de 2007, de responsabilidade do Senhor Silvino Alves
Boaventura.
Art. 2° - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa
Diretora da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, que serão
julgados separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 03 de Abril de 2009.
Vaaer
President
Bènio 2009/2010
DOCUMENTO PUBLICADO DE ACORDO COMA
PORTARIA
S'

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