norma nº 1/2010

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
.Av. ..... Itália ^ Cautiero . Franco, Í^AMARA 2018 - Centro MUNICIPAL - CEP - 78.966-000 DE CORUMBIARA Fone/Fax (069) 3343 2157/3343 2367
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/9mn
AFIXADO
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE
CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2008, DE
RESPONSABILIDADE DO SENHOR SILVINO ALVES BOAVENTÜRA
PREFEITO MUNICIPAL"
O Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, faz o saber que o soberano
Plenário aprovou o Projeto de Decreto n'' 001/2010 de autoria da Comissão
de Finanças Orçamentos e Obras e para cumprir o disposto no Inciso IV do
Art 24 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o parágrafo 1, Inciso
11, do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara
Promulgo o seguinte;
DECRETO LEGISUTIVO:
. 1 Picam Aprovadas as Contas do Município de CORUMBIARA- RO. relativas ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Senhor
bilvino Alves Boaventura.
2 " Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e
cnvenios, que serão julgados separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado de
Konaonia.
^ Art. 3 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 23 de Abril de 2010.
A.)*
lO VAIiTER DFT^VBIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA
BIÊNIO 2009/2010
CAMÂRA MUNICIPAI. D£ CORUMBIARA ■ RO
. DOCUMENTO FUni-ICAlvO DS ACORDO COMA
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