norma nº 767/2010

1%» "
Ea ESTADO DE RONDÔNIA
RPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
EA PODER EXECUTIVO
oo !]slJODOJJX xDD
LEI MUNICIPAL Nº 767 DE 14 DE JULHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL,
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
pEvRADO
qe it
uso de suas nes
icipar dean
q, Ro
mbrara -
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, n
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara M
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 453.600,63
(Quatrocentos e Cinqiienta e Três Mil e Seiscentos Reais e Sessenta e Três Centavos), para
dar cobertura a seguinte programação:
03— Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820003 —- CAMINHO DO PROGRESSO
267820003.2.049000 — Recup.de Estradas Vicinais-Conv. 046/10/FITHA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo..........crereeeeneeeesesereaeaeraerereres R$ 203.600,63
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. R$ 250.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... «R$ 453.600,63
OVO CCCCCCCC00000
)
)
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Governo do Estado de Rondônia através do Convênio nº 046/10/FITHA.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara -RO, 14 de Julho de 2010,,.8
SL 68,0
ER SILVINO ALVES BOAVENTURA Ta Este asd
EFEITURA DO MUN DR: IA
pv ES Municipal EE as
a gor ah
1999999999
1)
Oi publicado no A
e ! tuo cur as 3º
; (G. “tura Municipal 8
“O Período do “ IO 2. 2 DA do
COceoe cc cc ococo rep cocece ce cocorcecr coco cerco rece
O