| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2014 |
| Date | 2014-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 041/2014. |
| native_id | 1532 |
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Ml. ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE VALDINEI Av, Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro - CEP - 78.965-000 Fone/Fax (069) 334, DECRBTD LEGISLATIVO DOI/2014 AlK) "DISPDE SOBRE A MANUTENÇÃO 00 VETO TOTAL AO PROJETO OE LEI 04I/Z0I4" A ComissãD cIe LEgisiaçao Justiça g Redação Final, no uso de suas atribuições legais, e amparada pelo Artign 5G, Parágrafo 5- do Regimento interno, apresentou, o Soberano Plenária aprovou e para cumprir o disposto no Inciso IV do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal como Presidente do Legislativo promulgo o seguinte; DECRETO LEGISLATIVO: Prefeito Municipal. Art. 1° - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei n- 041/2014 de autoria do Art. T - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara - RO. 01 de Setembro de 2014; ■í»» tonia PresidentE da C.M.C CÂMARA «UNICIPAL DE CORUHBIARA-RO documento pubucado de acordo com a portaria EM o; /nS