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norma nº 1/2016

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇAO DAS CONTAS MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO MANOEL RIBEIRO .v' -
Av. Itálin C. Franco, 2018/Ccntro/ Coriimbiiira/ Cep:76.995-000
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2016
i -
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇAO DAS COhlBS^ MUNICÍPIO DE
CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS"
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gorumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto Decreto
Legislativo n° 001/2016 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras e para
cumprir o disposto no Inciso IV do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, combinado com § I.
Inciso II, do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gorumbiara, promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Fica APROVADO as CONTAS do Municipio de Gorumbiara - RO,
relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, de responsabilidade do Senhor Deocleciano
Ferreira Filho.
Art. 2® - Excetua-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de
2013, que será julgadas separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
O, 02 de Maio de 2016
Cardoso
^nte da C.M.C,
íio 2015/2016
Marcelo
Vice￾Bi
imento
/2016
Vaidlnel dá^ü^ta Espíndola
Vereador Secretario
Biênio 2015/2016
Geraldo Jõse Pereira
Vereador 2° Secretario
Biênio 2015/2016
Rlí
OOCÜMSWTO

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