| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇAO DAS CONTAS MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO MANOEL RIBEIRO .v' - Av. Itálin C. Franco, 2018/Ccntro/ Coriimbiiira/ Cep:76.995-000 DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2016 i - "DISPÕE SOBRE A APROVAÇAO DAS COhlBS^ MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gorumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto Decreto Legislativo n° 001/2016 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras e para cumprir o disposto no Inciso IV do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, combinado com § I. Inciso II, do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gorumbiara, promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° - Fica APROVADO as CONTAS do Municipio de Gorumbiara - RO, relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, de responsabilidade do Senhor Deocleciano Ferreira Filho. Art. 2® - Excetua-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de 2013, que será julgadas separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Art. 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. O, 02 de Maio de 2016 Cardoso ^nte da C.M.C, íio 2015/2016 Marcelo ViceBi imento /2016 Vaidlnel dá^ü^ta Espíndola Vereador Secretario Biênio 2015/2016 Geraldo Jõse Pereira Vereador 2° Secretario Biênio 2015/2016 Rlí OOCÜMSWTO