| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 009/2016. |
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CAMAKA I)K VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA - R( PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO DECRETO LEGISLAT"] VO N° 002/2016 CÂMARA PORTAfliA ,oâ i^o/, A "DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 009/2016." Mesa DireLora da Câmara Municipal de Corumbiara, Est.ado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto Decreto Legislativo n° 002/2016 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Finai, e pa.ra cumprir o disposto no Inciso TV do Art. 2A da Lei Orgânica MunicipaJ., combinado com Inciso X e XV, do Art. 24 do Regi Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, prombi seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1® - l'' i,ca REJEITADO Executivo Municipal, ao Projeto de Lei o n' \ . X VETO do Chefe do 009/2016. Art. 2° - Fica sustido o texto original do P.rojeto de Lei n° 009/2016, devendo o Prefeito sanciona-lo, confo.rmo prevê o Artigo 38 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara - RO, 09 de maio de 2016. E CARDOSO <fsidcr.'.;e da C.."^.C 'énio :?01b/2016 MARCEL NASCIMENTO Ver. Vi.ce-Presidente da Biênio 2015/2016 : .n:.C VALDINEI DA ESPÍNDOLA GERALD SE PEREIRA Ver. I" Secrctar^ Yja Dién í o 20 : b /20 5 Ver. 2° Secretari.o da C.í^.C Biênio 2015/2016