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norma nº 2/2016

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 009/2016.
native_id1539

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CAMAKA I)K VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA - R(
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
DECRETO LEGISLAT"] VO N° 002/2016
CÂMARA
PORTAfliA ,oâ i^o/,
A
"DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO
VETO AO PROJETO DE LEI N°
009/2016."
Mesa DireLora da Câmara Municipal de
Corumbiara, Est.ado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto
Decreto Legislativo n° 002/2016 de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Finai, e pa.ra cumprir o
disposto no Inciso TV do Art. 2A da Lei Orgânica MunicipaJ.,
combinado com Inciso X e XV, do Art. 24 do Regi
Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, prombi
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1® - l'' i,ca REJEITADO
Executivo Municipal, ao Projeto de Lei
o
n'
\ .
X
VETO do Chefe do
009/2016.
Art. 2° - Fica sustido o texto original do
P.rojeto de Lei n° 009/2016, devendo o Prefeito sanciona-lo,
confo.rmo prevê o Artigo 38 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua promulgação, revogadas as disposições em
contrário.
Corumbiara - RO, 09 de maio de 2016.
E CARDOSO
<fsidcr.'.;e da C.."^.C
'énio :?01b/2016
MARCEL NASCIMENTO
Ver. Vi.ce-Presidente da
Biênio 2015/2016
: .n:.C
VALDINEI DA ESPÍNDOLA GERALD SE PEREIRA
Ver. I" Secrctar^ Yja
Dién í o 20 : b /20 5
Ver. 2° Secretari.o da C.í^.C
Biênio 2015/2016

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