norma nº 768/2010

ESTADO JE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº 768 de 04 de Agosto de 2010.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia:
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câ ara Munic
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: q
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do “ecrgente Exeróíeio
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 12.100,00 (DoZéMil-e Cem
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010008 — RESPEITO A VIDA
103010008.2.030000 — Manutenção das Atividades da COMUSA
3.3.2.0.93.00.0100 — Rest. de Transf. Convênios Recebidos da União...... R$ 12.100,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............eeeerereereeeaeereasereenttess R$ 12.100,00
Acao
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão u ilizados =
recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação”.
parcial das dotações especificadas abaixo: Eos lt. ds “£L
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05 - Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE au?” DIE ao A
05.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE: é mm
10 — Saúde : , ú 4 ão
10301 — Atenção Básica ER AO y Aa
103010008 — RESPEITO A VIDA po O a Leio
103010008.1.013000 — Ampliação,Reforma e Construção «dé Prédios Pública pa
4.4.9.0.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP q R 2.100,00
TOTAL DA REDUÇÃO................ sr rmemeereemeameareeererereereererererrereeseeteaes R$ 12.100,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Km seo
Corumbiara — RO, 04 de Agosto.de'2010.
SILVINO ALVES BOAVENTURA «Sº
Prefeito Municipal ii
do
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara()websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192/CEP:78966-000.
A