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norma nº 3/2016

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-06-10
EmentaDISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2016.
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CÂMARA I)K VKRKADORES DO MUNICÍPIO I)K CORUMRIARA V^C) A p|;{ A nf)
Jr-L ' O '^W
PODF.R LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
DECRK/rO Í.IvG.^' íWJXN" 003/20'. 6
Io /
"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO
VETO AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N° 001/2016."
A Mesa OircLora da Câmara Municipal do
Corumb.iara, MsLado de í^ondônia, no uso de suas al:r i.bu i ções
leqaLs, fa/ saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto
Decreto Dcqislati.vo n° 003/2016 de autoria da Comissão de
Leq.islação, Justi.ça e Redação [■'inai e para cumprir o
disposto no inciso iV do Art. 2A da Dei Orqânica Munici.pal,
combinado com Inciso X c XV, do Art. 24 do Regimento
Interno da Câmara Municipal, do Corumbiara, promulga o
sequ i ntc:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - i-' : ca MANTIDO o VETO do Chefe do
Executivo Municipal ao i^rojeto do Dei Comolemcntar n°
001/2016.
Art. 2° - Dica todo texto do Projeto de i;ei
complementar n° 001/2016, suprimido, estando o numero
ordinário designado a esta Dei Complementar reservado a
próxima i ,oi Complementar aprovada.
Art. 3° - Este Decreto Deqislativo entra em. vigor
na data de sua promulgação, revogadas as disposições em
contrár i o.
Corumbiara - RO, 10 de^'unho de 2016.
ASCIMENTO
r.o (Sr: c.x.c:
VALDINEI DA ESPÍNDOLA
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GERALDO JOSE PEREIRA
iKAil^iClPAk, yt- .
o PuBUCADO C£ ZO&i A
POSTARIA M' EM J& jo

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