| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2016 |
| Date | 2016-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 015/2016. |
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO /\^a AM;-; • • ■j j DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2016 "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI n° 015/2016 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto Decreto Legislativo n° 003/2016 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para cumprir o disposto no inciso IV do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, combinado com Inciso X e XV, do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: PUBUCADí'^-'"" ' aCOROO coma I -^"TARM j Art. 1 Fica MANTIDO o VETO do Chefe do Executivo Municipal a Emenda Modificativa n" 001/2016 da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras sobre o Projeto de Lei n° 015/2016. Art. 2° - Fica sustido o texto original do Projeto de Lei n° 015/2016, devendo o Prefeito sanciona i r, ^ rj.cxtij.Lü sanciona-lo, conforme preve o Artigo 38 da Lei Orgânica Municipal. <i^ t/ Ps. 'r ".Oi % t CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA - Ass RO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara - RO, 15 de agosto de 2016. doso Marc^^^^trr do Nascimento Ver. Vice-Presidente da Câmara Biênio 2015/2016 Valdinei da Espíndola Vereador Primei^^ecretario Biênio 2015/2016 Geraldo Jose Pereira Vereador Segundo Secretario Biênio 2015/2016 ^cr diMiiJc c dinuviir uma íinmde cuusa" /iV- Itália C. Fruno), o/í.arunünurü/ CEP: VCCJ^S-OGOfont/jux (Ü6í/Fí:í4:I23u 7