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norma nº 6/2016

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 015/2016.
native_id1542

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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA -
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO /\^a
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DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2016
"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO
AO PROJETO DE LEI n° 015/2016
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto Decreto
Legislativo n° 003/2016 de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e para cumprir o
disposto no inciso IV do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal,
combinado com Inciso X e XV, do Art. 24 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO: PUBUCADí'^-'"" '
aCOROO coma I -^"TARM j
Art. 1 Fica MANTIDO o VETO do Chefe do Executivo
Municipal a Emenda Modificativa n" 001/2016 da Comissão de
Finanças, Orçamentos e Obras sobre o Projeto de Lei n°
015/2016.
Art. 2° - Fica sustido o texto original do Projeto
de Lei n° 015/2016, devendo o Prefeito sanciona i r, ^
rj.cxtij.Lü sanciona-lo, conforme
preve o Artigo 38 da Lei Orgânica Municipal.
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA -
Ass
RO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor
data de sua promulgação, revogadas as disposições em
contrário.
Corumbiara - RO, 15 de agosto de 2016.
doso Marc^^^^trr do Nascimento
Ver. Vice-Presidente da Câmara
Biênio 2015/2016
Valdinei da Espíndola
Vereador Primei^^ecretario
Biênio 2015/2016
Geraldo Jose Pereira
Vereador Segundo Secretario
Biênio 2015/2016
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/iV- Itália C. Fruno), o/í.arunünurü/ CEP: VCCJ^S-OGOfont/jux (Ü6í/Fí:í4:I23u 7

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