norma nº 769/2010

ESTADO KE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
“5 PODER EXECUTIVO
ER Am,
Lei Municipal nº 769 de 04 de Agosto de 2010.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ =
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmaf;
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: A
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento d rrénite Eco
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 265.0 Bioluzeos
Sessenta e Cinco Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
03 - Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana =
154510003 — Caminho do Progresso
154510003.1.07000 — Pav. Recup. Calçamento e exec. Guias sarj.e meio fio em vias
públicas.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP...................... teres R$ 265.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................. is rreeteeeereereneeereneaereneerrenera R$ 265.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso Ill, da Lei Federal 4. 820/64 oes illção
parcial das dotações especificadas abaixo: es,
a Y
05 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ESB
05.01 —- UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL D SAÚDE e
10 — Saúde tendo À a
10301 — Atenção Básica Tão aos Dr
103010008 — RESPEITO A VIDA e qi CA
OR
103010008.1.013000 — Ampliação,Reforma e Construç e Prédios Públicos Sº est
4.4.9.0.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP R$ 265.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO::.ssszescssosmanamesasarman amora aresasemannasacasgammermdacaço R$ 265.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua no
revogadas as disposições em contrário. pe
Corumbiara — RO, 04 de Agosto dé Wo)
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat.com br ; Fone: eva 28966-000.