br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1210/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1210 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1552

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA M c]^]^
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA (O
PODER EXECUTIVO
PAL N° 1210 DE 03 DE MAIO DE 2021.
àâ;^'
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Veregi^re^
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: — "1! ATri*ÉniA6á^-\
LEI: 1 ?08i*R-.> CÇâ/CP 0^ll25j~.2Sid~ i
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento^o corrente Exercício Fiiiânceiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 43.778,95 (Quarenta e Três Mil, Setecentos e Setenta e
Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 - Transporte
26782 -Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.140000 - DEVOLUÇÃO DO CONVÊNIO N" 050/19/FITHA.
3.3.30.93.00.0000 - Indenizações e Restituições - RC R$ 43.778,95
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 43.778,95
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convênio n° 050/2019/FITHA, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RO.
Artigo 3® - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Al»»»»*'
PC58W
Corumbiara - RO, 03 de Maio de 2021.
o
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
o---
t- ,
Pr<»frittira Mimirinnl Hs rnniinhiara- Av • Olavn Pirfts F-Mail: nrefcorumbiaraf®websat-Com-br; Fone: 0xxí69n43.i?f92; CEP:78966-000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA nU foSi
PODFR FYFrílTTVO 1 4/^ ' >U
■TO N° 055/2021. \Ç "DISPÕE SOBRE ABERtq^Ij|íim|^*^^^ CRÉDITO ADICIONAL ESPECI^{(g®K^f\
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A®'
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
su^ánibuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n'
J?or!jml:'--''T2T0 de 03 de Maio de 2021;
Considerando a Lei Municipal n° 1210, de 03/05/2021, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo n® 515/2021,
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 43.778,95 (Quarenta e Três Mil, Setecentos e
Setenta e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos), para dar cobertura às seguintes
programações:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26-Transporte
26782 - Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.140000 - DEVOLUÇÃO DO CONVÊNIO N® 050/19/FITHA.
3.3.30.93.00.0000 - Indenizações e Restituições - RC RS 43.778,95
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 43.778,95
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio n° 050/2019/FITHA, firmado entre
a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem -
DER/RO.
Artigo 3® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 03 de Maio de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
\
_0,
-a

open original →