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norma nº 1211/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1211 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA A<> ' /^a^V
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA (O ní^ / i ^
PODER EXECUTIVO 1
c>^ ' LEI MUNICIPAL N° 1211 DE MAIO DE 2021.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
;■ -0^ O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônja^ riQ«uso de strag;'-
' "--~Í.áítíbuiçÕes que lhe são conferidas por Lei, faz saber que. a-Câfflafr^I^^^cjf^
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: '
1— ráatl^jÉí^'
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Fifi&nceiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.092.045,07 (Um Milhão e Noventa e Dois Mil e
Quarenta e Cinco Reais e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
10302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 - Saúde para Todos
103020007.1.032000 - Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - 841287
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 847.700,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP RS 244.345,07
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 1.092.045,07
Artigo 2" - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
847.700,00 (Oitocentos e Quarenta e Sete Mil e Setecentos Reais) provenientes do Contrato de
Repasse n° 841287/2016/MS/CAIXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o
Ministério da Saúde e RS 244.345,07 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e Quarenta e
Cinco Reais e Sete Centavos) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso
Próprio.
Artigo 3® - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 03 de M^^jeMc 2020.
/^'^LEANDRO TEIXEIRA VIE^^^"^
r ' , Prefeitura Mimicipal de Corumbiara; Av. : Olavo Pires, 2129; E-Mail: nrefcorumbiara@websal.coiii.br; Foiie:-flSt:^69)343-2192;ÇE^:7896670(jPi.;^ , A
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
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'afW^ I
o N° 056/2021.
"DISPÕE SOBRE ABERTü%j.^^,Dp,::. ■
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAÈ; E-DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Q ^ O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
^ -jt^s atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n°
12II de 03 de Maio de 2021;
Considerando a Lei Municipal n° 1211, de 03/05/2021, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo n° 631/2021,
DECRETA:
Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.092.045,07 (Um Milhão e Noventa e Dois
Mil e Quarenta e Cinco Reais e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
10302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 - Saúde para Todos
103020007.1.032000 - Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde -
841287
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 847.700,00
4.4.90.51,00,0000 - Obras e Instalações - RP R$ 244.345,07
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO RS 1,092.045,07
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
847.700,00 (Oitocentos e Quarenta e Sete Mil e Setecentos Reais) provenientes do Contrato
de Repasse n° 841287/2016/MS/CAIXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara
e o Ministério da Saúde e R$ 244.345,07 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e
Quarenta e Cinco Reais e Sete Centavos) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei
Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de
2020 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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Corumbiara-RO, 03 de Maio ^2021,
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA.x3^'' ^ ••v-' JuSCW
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