| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1213 / 2021 |
| Date | 2021-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDONIA ^ AÍ \X>^ -' ' ^ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 0 ,^ / 2XPODER EXECUTIVO \ ' ' ',í?'^ÍeTmL^Ô^AL A N° 1243 tí. cr2íi.; DÇ 'j:)icipaideuorumbi2ra 14 DE MAIO DE 2021. ^ V 1 ' "DISPÕE SOBRE A ABERTURA 1 — ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ' " ,-ojK C ^ Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas íuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: pRCTOCOiO LEI: DATA Artigo 1® - Fica aberto no orçamento dò corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 176.800,00 (Cento e Setenta e Seis Mil e Oitocentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações: ^ 08.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 - Assistência Social 08244 - Assistência Comunitária 082440008.1.142000 - Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSB. 3.3.90,30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS R$ 35.000,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS R$ 11.000,00 082440008.1.143000 - Co - Financiamento SEAS-RO - MAMÃE CHEGUEI. 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS R$ 5.500,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS R$ 500,00 082440008.1.144000 - Co - Financiamento SEAS-RO - CRIANÇA FELIZ. 3,3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS RS 4.300,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 500,00 082440008.1.145000 - Co - Financiamento SEAS-RO - BENEFÍCIOS EVENTUAIS. 3.3.90.32.00.0000 - Material de Distribuição Gratuita - FNAS RS 5.500,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 500,00 082440008.1.046000 - Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSE. ^ 3.3.90.14.00.0000 - Diárias - Civil - FNAS RS 1.000,00 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS RS 45.000,00 3.3.90.32.00.0000 - Material de Distribuição Gratuita - FNAS RS 29.000,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 9.000,00 082440008.1.047000 - Co - Financiamento SEAS-RO - PISO VARIAVEL. 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS RS 29.000,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 1.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 176.800,00 Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes da Portaria n° 495 de 08 de Setembro de 2020 - SEAS, repassados pelo Fundo Estadual de assistência Social - FEAS. ^cArtigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessáds^hio PPA para implantação da presente lei. ^cArtigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as cümôSições e^OíbntrMp.. „—w Dí^ ^ LEANDRO TEIXEIRA VIEI^ \ Prefeito Municipal '' !refei(ijt9^ulK^ipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: BrefconimbiarafSwebsal.com.br; Fone: 0xxí69)343-U^|jM3tPb6%6-000. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Câmara Municipal ce '"'oíumbiara FlS éiO —— :0N° 060/2021. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de tnbuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n° de 14 de Maio de 2021; Considerando a Lei Municipal n° 1213, de 14/05/2021, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo n° 665/2021, DECRETA: Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 176.800,00 (Cento e Setenta e Seis Mil e Oitocentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 08.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 - Assistência Social 08244 - Assistência Comunitária 082440008.1.142000 - Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSB. 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS R$ 35.000,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS R$ 11.000,00 082440008.1.143000 - Co - Financiamento SEAS-RO - MAMÃE CHEGUEI. 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS R$ 5.500,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS R$ 500,00 082440008.1.144000 - Co - Financiamento SEAS-RO - CRIANÇA FELIZ. 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS RS 4.300,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 500,00 082440008.1.145000 - Co - Financiamento SEAS-RO - BENEFÍCIOS EVENTUAIS. 3.3.90,32.00.0000 - Material de Distribuição Gratuita - FNAS RS 5.500,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 500,00 082440008.1.046000 - Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSE. 3.3.90.14.00.0000 - Diárias - Civil - FNAS RS 1.000,00 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS RS 45.000,00 3.3.90.32.00.0000 - Material de Distribuição Gratuita - FNAS RS 29.000,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 9.000,00 082440008.1.047000 - Co - Financiamento SEAS-RO - PISO VARIAVEL. 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS RS 29.000,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 1.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 176.800,00 Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes da Portaria n° 495 de 08 de Setembro de 2020 - SEAS, repassados pelo Fundo Estadupl dfe assistência Social - FEAS. Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, es em contrário. Corumbiara-RO, 14 de Maio de 2021. as as LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal mm i^uNiciPAL m coruívibíãrâ PROTOCOLO DATA ASSINATU^/v 'RESPONSÁVEL