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norma nº 1213/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1213 / 2021
Date 2021-05-14
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1556

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ESTADO DE RONDONIA ^ AÍ \X>^ -' ' ^
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 0 ,^ / 2X￾PODER EXECUTIVO \ ' '
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N° 1243 
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14 DE MAIO DE 2021. ^
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1 — ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
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C ^ Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
íuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: pRCTOCOiO
LEI: DATA
Artigo 1® - Fica aberto no orçamento dò corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 176.800,00 (Cento e Setenta e Seis Mil e Oitocentos
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
^ 08.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
08244 - Assistência Comunitária
082440008.1.142000 - Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSB.
3.3.90,30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS R$ 35.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS R$ 11.000,00
082440008.1.143000 - Co - Financiamento SEAS-RO - MAMÃE CHEGUEI.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS R$ 5.500,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS R$ 500,00
082440008.1.144000 - Co - Financiamento SEAS-RO - CRIANÇA FELIZ.
3,3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS RS 4.300,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 500,00
082440008.1.145000 - Co - Financiamento SEAS-RO - BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
3.3.90.32.00.0000 - Material de Distribuição Gratuita - FNAS RS 5.500,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 500,00
082440008.1.046000 - Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSE.
^ 3.3.90.14.00.0000 - Diárias - Civil - FNAS RS 1.000,00
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS RS 45.000,00
3.3.90.32.00.0000 - Material de Distribuição Gratuita - FNAS RS 29.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 9.000,00
082440008.1.047000 - Co - Financiamento SEAS-RO - PISO VARIAVEL.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS RS 29.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 176.800,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes da Portaria n° 495 de 08 de Setembro de 2020 - SEAS, repassados pelo Fundo
Estadual de assistência Social - FEAS.
^cArtigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessáds^hio PPA para implantação da presente lei.
^cArtigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
cümôSições e^OíbntrMp.. „—w
Dí^ ^ LEANDRO TEIXEIRA VIEI^ \
Prefeito Municipal ''
!refei(ijt9^ulK^ipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: BrefconimbiarafSwebsal.com.br; Fone: 0xxí69)343-U^|jM3tPb6%6-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Câmara Municipal ce '"'oíumbiara
FlS éiO ——
:0N° 060/2021.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
tnbuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n°
de 14 de Maio de 2021;
Considerando a Lei Municipal n° 1213, de 14/05/2021, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo n° 665/2021,
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 176.800,00 (Cento e Setenta e Seis Mil e
Oitocentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
08.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
08244 - Assistência Comunitária
082440008.1.142000 - Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSB.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS R$ 35.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS R$ 11.000,00
082440008.1.143000 - Co - Financiamento SEAS-RO - MAMÃE CHEGUEI.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS R$ 5.500,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS R$ 500,00
082440008.1.144000 - Co - Financiamento SEAS-RO - CRIANÇA FELIZ.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS RS 4.300,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 500,00
082440008.1.145000 - Co - Financiamento SEAS-RO - BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
3.3.90,32.00.0000 - Material de Distribuição Gratuita - FNAS RS 5.500,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 500,00
082440008.1.046000 - Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSE.
3.3.90.14.00.0000 - Diárias - Civil - FNAS RS 1.000,00
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS RS 45.000,00
3.3.90.32.00.0000 - Material de Distribuição Gratuita - FNAS RS 29.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 9.000,00
082440008.1.047000 - Co - Financiamento SEAS-RO - PISO VARIAVEL.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS RS 29.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - FNAS RS 1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 176.800,00
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes da Portaria n° 495 de 08 de Setembro de 2020 - SEAS, repassados pelo
Fundo Estadupl dfe assistência Social - FEAS.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
es em contrário.
Corumbiara-RO, 14 de Maio de 2021.
as as
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal mm i^uNiciPAL m coruívibíãrâ
PROTOCOLO
DATA
ASSINATU^/v 'RESPONSÁVEL

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