| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1214 / 2021 |
| Date | 2021-05-26 |
| Ementa | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2°. DA LEI ORDINÁRIA N° 718 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. |
| native_id | 1557 |
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f*rr/ ^|._f _3U|o^!jrP 3,-^l \ ESTADO DE RONDONIA REFEITURA DO MUNICÍPIO DE C0RUMB(ARA-"^^j;2;Jg^: PODER EXCUTIVO t \ot ÂS':-' ^7/ / :p/ LEI N° 1214, 26 DE MAIO DE 2021; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2°. DA LEI ORDINÁRIA N° 718 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte: LEI: Art. 1° - Fica alterada a redação bem como acrescido dispositivo ao artigo 2° da Lei Municipal n°. 718 de 13 de outubro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° - Fará jus a bonificação de que trata esta lei, os seguintes servidores: a) Secretaria Municipal de Saúde: Enfermeiro(a), Técnicos de Enfermagem, Fiscal Sanitário, Agente Comunitário de Saúde e Guarda de Endemias; b) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Veterinário(a); c) Órgãos Diversos: Motorista e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantido os demais dispositivos da Lei Municipal n°. 718 de 13 de outubro de 2009. ÍCÀllÂRÂB'wNiClPALt)t COhülíBiAaA-íi) OOCüHeilTO W8UCAü- Í ^C£WOO c» ^ A IpomAmAM .eandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal Termo de P.196 UKã aí"* t7(^sT pserocoLo DATA rs _0// ASSSNATUf?/ ^f^ESPONSÁVEL ^ ^ Chefe do Seiot Legislativo /Fm