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norma nº 1214/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1214 / 2021
Date 2021-05-26
EmentaALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2°. DA LEI ORDINÁRIA N° 718 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
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LEI N° 1214, 26 DE MAIO DE 2021;
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO
AO ART. 2°. DA LEI ORDINÁRIA N° 718 DE
13 DE OUTUBRO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica alterada a redação bem como acrescido dispositivo ao artigo 2° da Lei
Municipal n°. 718 de 13 de outubro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° - Fará jus a bonificação de que trata esta lei, os seguintes servidores:
a) Secretaria Municipal de Saúde: Enfermeiro(a), Técnicos de Enfermagem, Fiscal
Sanitário, Agente Comunitário de Saúde e Guarda de Endemias;
b) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Veterinário(a);
c) Órgãos Diversos: Motorista e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantido os demais
dispositivos da Lei Municipal n°. 718 de 13 de outubro de 2009. ÍCÀllÂRÂB'wNiClPALt)t COhülíBiAaA-íi)
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Prefeito Municipal
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^ ^ Chefe do Seiot Legislativo
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