| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1216 / 2021 |
| Date | 2021-06-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Qq/O^y EXTADO DE RONÜÕNIA
MÜNI^^ CORUMBIARA
PODER EXECT^VO
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LEI MUNICIPAL N° 1216 DE 07 DE JUNHO DE 2021.
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CT'^
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suag^^j^ja
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Ver^^ddrfes
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: C
LEI:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Fin^ce|i33^7gr^
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 121.000,00 (Cento e Vinte e Um MiJ-^èais), pafáp;^
dar cobertura às seguintes programações:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS i ^ f 05.01-UNIDADE-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS qCJ ( ^ ^ K
26-Transporte v .
26782 - Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 - Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - RP RS 121.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO R$ 121.000,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1®, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICÇS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15-Urbanismo
15451 - Infra-Estrutura Urbana
154510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.2.049000 - Manutenção das Atividades da SEMOSP.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP RS 50.000,00
26 - Transporte
26782 - Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 - Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP RS 71.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO RS 121.000,00
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
'
Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ^çgéígadas as
disposições em contrário.
Corumbiara - RO, OJcôeJui^^e
ÍFXTOCOLO
DATA {:ã^QL'ãL»rs£Ü.ljjlí20
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIJ
ASSINÃT<: RESPONSÁVEL Prefeito Municipal ^
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: nrefcnrrimbiara@websal.com.br; Fone: 0)a(g^^l92; CE^7|^
vCAiAíífti'^- -; /'íí^ ®
oocut^s^t"--•■— ■ • 0'^ - Ou? - /<í^
1 O^lo^ ESTADO DE RQNDOMA / ^
l«íètó'Erw^-mjNiCn^'T5E f
I Ki^ pgpER^Esy™^ ,
raCRETO^Í%5/2^ Chefe à AB] do bewt Ugisia CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMl
Pon.007/ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal n°. 1216 de 07 de Junho de 2021;
Considerando a Lei Municipal nM216, de 07/06/2021, de autoria do
Municipal, Processo Administrativo n*" 675/2021,
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício FinanceiroijJi^
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 121.000,00 (Cento e Vinte e Um Mil^^fê3>'P^?,.. "x^
dar cobertura às seguintes programações: ^ ''A^\
^ 05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS _f 05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS' | q ^ | ^
26-Transporte [0 ' MnSr -r-v26782 - Transporte Rodoviário V »
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ^ ^
267820005.2.050000 - Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas,
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - RP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 121.000^
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15-Urbanismo
15451 - Infra-Estrutura Urbana
^ 154510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.2.049000 - Manutenção das Atividades da SEMOSP.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP RS 50.000,00
26 - Transporte
26782 - Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 - Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP R$ 71.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 121.000,00
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. ^ ^
Corumbiara - RO, 07 de Junho d^^^^l.
PRCTOCOLÒ ^0®^
DATA ei/j2á.(2i^re(2a/j3/£)D ^ / ...ÇÍTxS'
^ . Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: pr;fçonimt.inra(«iwebsat.com.br; Fone: 0xx(69)39f^h92;