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norma nº 1218/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1218 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA r- - t
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA lA / QÍp /
PODER EXECUTIVO ^ í _
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IPALN° 1218 DE 11 DE JUNHO DE 2021.
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DBiíCIeDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
^ Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas "^nbuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: _ «ABiiuoi&Oâ
LEI:
DATA
PRCTOCOtO lÁ
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Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 450,17 (Quatrocentos e Cinqüenta Reais e Dezessete
Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 - Transporte
26782 -Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.149000 - DEVOLUÇÃO DO CONVÊNIO N" 055/PJ/DER/2019.
3.3.30.93.00.0000 - Indenizações e Restituições - RC RS 450,17
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 450,17
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convênio n° 055/PJ/DER/2019, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RO.
Artigo 3® - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara - RO, 11 de Junho de 2021.
^0
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av,; Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com,br; Fone: 0xx(69)343-2^;»cft':78966-000.
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
DECP£TO N® 067/2021.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
^ O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
" atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n°
1218 de 11 de Junho de 2021;
Considerando a Lei Municipal n° 1218, de 11/06/2021, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo n° 773/2021,
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 450,17 (Quatrocentos e Cinqüenta Reais e
Dezessete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 - Transporte
26782 -Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.149000 - DEVOLUÇÃO DO CONVÊNIO N" 055/PJ/DER/2019.
3.3.30.93.00.0000 - Indenizações e Restituições - RC R$ 450,17
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 450,17
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio n° 055/PJ/DER/2019, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem - DER/RO.
Artigo 3® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 11 de Junho de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA íW\y^
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Prefeito Municipal
DOCUMENTO fisíürv., --'íi »ir.0«.L»0 A
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Chefe do SeioiUg^laüvo

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