| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1218 / 2021 |
| Date | 2021-06-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1561 |
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ESTADO DE RONDÔNIA r- - t PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA lA / QÍp / PODER EXECUTIVO ^ í _ i- ? C'-. •■• '••• IPALN° 1218 DE 11 DE JUNHO DE 2021. #.*• —- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DBiíCIeDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ^ Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas "^nbuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: _ «ABiiuoi&Oâ LEI: DATA PRCTOCOtO lÁ iSPONSÂVH! Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 450,17 (Quatrocentos e Cinqüenta Reais e Dezessete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 - Transporte 26782 -Transporte Rodoviário 267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.149000 - DEVOLUÇÃO DO CONVÊNIO N" 055/PJ/DER/2019. 3.3.30.93.00.0000 - Indenizações e Restituições - RC RS 450,17 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 450,17 Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio n° 055/PJ/DER/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RO. Artigo 3® - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara - RO, 11 de Junho de 2021. ^0 LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av,; Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com,br; Fone: 0xx(69)343-2^;»cft':78966-000. ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO DECP£TO N® 067/2021. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ^ O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de " atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n° 1218 de 11 de Junho de 2021; Considerando a Lei Municipal n° 1218, de 11/06/2021, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo n° 773/2021, DECRETA: Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 450,17 (Quatrocentos e Cinqüenta Reais e Dezessete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 - Transporte 26782 -Transporte Rodoviário 267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.149000 - DEVOLUÇÃO DO CONVÊNIO N" 055/PJ/DER/2019. 3.3.30.93.00.0000 - Indenizações e Restituições - RC R$ 450,17 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 450,17 Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio n° 055/PJ/DER/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RO. Artigo 3® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 11 de Junho de 2021. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA íW\y^ T" Prefeito Municipal DOCUMENTO fisíürv., --'íi »ir.0«.L»0 A |pO(nAfUAN° Chefe do SeioiUg^laüvo