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norma nº 1225/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1225 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1568

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE RONDÔNIA /'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
L|r^|g^|GIPAL N° 1225 DE 20 DE JULHO DE 2021.
.F»-. O
o
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
■>"" O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas ^
í*Í^ibuições quV lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereador^^
sanciona e promulga a seguinte: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PRCTOCOLO
LEI: DATA irs.r:^22Íc^
ASSINATURA 0ÍRlESPONSÂV^l ^.5
2^0^
Artigo r - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 - Educação
12361 - Ensino Fundamental
123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.021000 - Manutenção do PNATE - FNDE.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNDE R$ 36.000,00
123610006.2.023000 - Manutenção do PNAE - FNDE.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNDE R$ 29.000,00
123610006.2.024000 - QSE - Quota Salário Educação - FNDE.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNDE R$ 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 85.000,00
Artigo 2" - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte FNDE.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
>0
Artigo 4''^,^Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.^..-''"^»;^
^ Corumbiara-RO, 20 de Julho de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
c
Prefeitura Miiijicipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2120; E-Mail: i)refcQriimbiar;vâ>wubsai.com.br; Fone; Oxx(6^^3-2192; CEI^iB^C-Opa^X''v
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ESTADO DE RONDÔNIA / A^; ' O
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA/
PODER EXECUTIVO \ _ j
MCRETON". 082/2021 "DISPÕE SOBRE A NÇBERTURA DEX
CRÉDITO ADICIONAL
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal n°. 1225 de 20 de julho de 2021;
Considerando a Lei Municipal n° 1225, de 20/07/2021, de autoria do Prefeito
Municipal, Processo Administrativo n° 878/2021,
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PRCTOCOLO
DECRETA: DATA ^
ASSINATURA E^RESPONISÂVEL
Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 - Educação
12361 - Ensino Fundamental
123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.021000 - Manutenção do PNATE - FNDE.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNDE R$ 36.000,00
123610006.2.023000 - Manutenção do PNAE - FNDE.
3,3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNDE R$ 29.000,00
123610006,2.024000 - QSE - Quota Salário Educação - FNDE.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNDE R$ 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 85.000,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1®, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte FNDE.
Artigo 3® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 20 de Julho de 2021.
9P
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal ^
r —: V- --
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail; nrefconmiliiiira'«!wcbsat.coni.br; Fone: Oxx'0^343-2l92^C^Pf^6:9^i5^'Ôb^<T a,

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