| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1225 / 2021 |
| Date | 2021-07-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1568 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE RONDÔNIA /' PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO L|r^|g^|GIPAL N° 1225 DE 20 DE JULHO DE 2021. .F»-. O o "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ■>"" O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas ^ í*Í^ibuições quV lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereador^^ sanciona e promulga a seguinte: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PRCTOCOLO LEI: DATA irs.r:^22Íc^ ASSINATURA 0ÍRlESPONSÂV^l ^.5 2^0^ Artigo r - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 - Educação 12361 - Ensino Fundamental 123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.021000 - Manutenção do PNATE - FNDE. 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNDE R$ 36.000,00 123610006.2.023000 - Manutenção do PNAE - FNDE. 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNDE R$ 29.000,00 123610006.2.024000 - QSE - Quota Salário Educação - FNDE. 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNDE R$ 20.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 85.000,00 Artigo 2" - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte FNDE. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. >0 Artigo 4''^,^Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.^..-''"^»;^ ^ Corumbiara-RO, 20 de Julho de 2021. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal c Prefeitura Miiijicipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2120; E-Mail: i)refcQriimbiar;vâ>wubsai.com.br; Fone; Oxx(6^^3-2192; CEI^iB^C-Opa^X''v ',-.í ■ .í ; r-" CvV '• ' v-^ ■ fy •c? V >Vv^ - ' N \ •■vN.J CL ESTADO DE RONDÔNIA / A^; ' O PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA/ PODER EXECUTIVO \ _ j MCRETON". 082/2021 "DISPÕE SOBRE A NÇBERTURA DEX CRÉDITO ADICIONAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal n°. 1225 de 20 de julho de 2021; Considerando a Lei Municipal n° 1225, de 20/07/2021, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo n° 878/2021, CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PRCTOCOLO DECRETA: DATA ^ ASSINATURA E^RESPONISÂVEL Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 - Educação 12361 - Ensino Fundamental 123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.021000 - Manutenção do PNATE - FNDE. 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNDE R$ 36.000,00 123610006.2.023000 - Manutenção do PNAE - FNDE. 3,3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNDE R$ 29.000,00 123610006,2.024000 - QSE - Quota Salário Educação - FNDE. 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNDE R$ 20.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 85.000,00 Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1®, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte FNDE. Artigo 3® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara - RO, 20 de Julho de 2021. 9P LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ^ r —: V- -- Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail; nrefconmiliiiira'«!wcbsat.coni.br; Fone: Oxx'0^343-2l92^C^Pf^6:9^i5^'Ôb^<T a,