| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1226 / 2021 |
| Date | 2021-07-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1569 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Càmata Municipal de Corumbiara
LEIM
( ^ . «-i-v /, AP i/vA
^1"".
26 DE 20 DE JULHO DE 2021.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Ass- (^^eíeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuiç^ stef conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele-sanciona e promulga a seguinte:
LEI: iSsiNATUWDO%SHüNJ.AÍã
Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 414.000,00 (Quatrocentos e Quatoxze„l!4Í}^^^®)»
para dar cobertura às seguintes programações:
A. .A#
07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
10301 - Atenção Básica
103010007 - Saúde para Todos
103010007.2.038000 - Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - SUS R$414.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO RS 414.000,00
Artigo 2® - Pai*a dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através das Portarias n®
3685 e 3869, do Ministério da Saúde.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 20 de Julho de 2021.
^ V ,í;^Í^EANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Corinnbiara; Av.: Üla\o Pires, 2129; E-Mail: nrefcoriimbiararff.websai.com.br: Fone: 0xx{69)343-2l92; CEP:78966-00^^^
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
DECRETO N°. 083/2021 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal n®. 1226 de 20 de julho de 2021;
Considerando a Lei Municipal n® 1226, de 20/07/2021, de autoria do Prefeito
Municipal, Processo Administrativo n° 904/2021,
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"S CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA^ ^ _
PRCTOCOLO í DECRETA: , , / / I
DATA "
ASSINATimA DCmSPONSÂVEL^^
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 414.000,00 (Quatrocentos e Quatorze Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
10301 - Atenção Básica
103010007 - Saúde para Todos
103010007.2.038000 - Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - SUS RS414.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 414.000,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através das Portarias n®
3685 e 3869, do Ministério da Saúde.
Artigo 3® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 20 de Julho de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal Çs >çi
c
prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Ol.nvo Pires, 2129; E-M.ail; Drefcoriiiiibiara(t?)wcbsai.com.br; Fone; 0xx(69)334#^192; CEP;76.995-000