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norma nº 1228/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1228 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1572

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ESTADO DE RONDONIA
A MUNICIPAL DE CO
PODER EXECTITTVO
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r n.I PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA jO ^ j
Lm^aas]ICIPAL'N^^ de 2021.
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r-joc-^i' "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE^^frO
fi'? adicional especial, e dá outras
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia^CLuso de suas
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Mumcipàf^à^^Vè^do
aciona e nromulga a sepiiinte: ~ . : \
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atribuições que
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.188,91 (Mil, Cento e Oitenta e Oito Reais e Noventa e
Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 - Educação
12365 - Ensino Infantil
123650006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123650006.1.124000 - Termo de Compromisso PAR n° 201400642 - Equipamentos Escolar.
3.3.20.41.00.0000 - CONTRIBUIÇÕES - RC R$ 1.188,91
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.188,91
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Termo de Compromisso PAR n® 201400642/2013,
repassado pelo Ministério da Educação - MEC.
Artigo 3® - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 17 de Agosto de 2021.
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Oiefedo3^°llffl!v LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA. ,
Prefeito Municipal ... ;t- Pon
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: :; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966^0,
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
POnER EXECUTE '"
DECRETO N" 094/2021. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n
1228 de 17 de Agosto de 2021;
Considerando a Lei Municipal n° 1228, de 17/08/2021, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo n° 1013/2021,
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Artigo l** - Fica aberto no orçamento do corrente Exercícíbímânceiro,
Adicional Especial, no valor R$ 1.188,91 (Mil, Cento _e Oitenta e Oito Reais e
Noventa e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
06 - Órgão - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 - Educação
12365 - Ensino Infantil
123650006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO r, . t. .
123650006.1.124000 - Termo de Compromisso PAR n" 201400642 - Equip. Escolar.
3.3.20.41.00.0000 - CONTRIBUIÇÕES - RS 1.188,91
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 1.188,91
Artigo T - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Termo de Compromisso PAR n°
201400642/2013, repassado pelo Ministério da Educação - MEC.
Artigo 3® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 17 de Agosto de 2021.
TEIXEIRA VIEIRA
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Prefeito Municipal
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Pon.007/2021
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