| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1228 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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í •; -i X fc» ESTADO DE RONDONIA A MUNICIPAL DE CO PODER EXECTITTVO ■ "íO r n.I PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA jO ^ j Lm^aas]ICIPAL'N^^ de 2021. POWAWAH r-joc-^i' "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE^^frO fi'? adicional especial, e dá outras PROVIDÊNCIAS". O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia^CLuso de suas lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Mumcipàf^à^^Vè^do aciona e nromulga a sepiiinte: ~ . : \ u5 --í / -• ar;-'- j atribuições que aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.188,91 (Mil, Cento e Oitenta e Oito Reais e Noventa e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 - Educação 12365 - Ensino Infantil 123650006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123650006.1.124000 - Termo de Compromisso PAR n° 201400642 - Equipamentos Escolar. 3.3.20.41.00.0000 - CONTRIBUIÇÕES - RC R$ 1.188,91 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.188,91 Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Termo de Compromisso PAR n® 201400642/2013, repassado pelo Ministério da Educação - MEC. Artigo 3® - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara - RO, 17 de Agosto de 2021. ^0 lí \Ê*e.\s\aüN° ' Oiefedo3^°llffl!v LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA. , Prefeito Municipal ... ;t- Pon C Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: :; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966^0, ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA POnER EXECUTE '" DECRETO N" 094/2021. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n 1228 de 17 de Agosto de 2021; Considerando a Lei Municipal n° 1228, de 17/08/2021, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo n° 1013/2021, / "C . \ -A •.TiW" -1^ ■ DECRETA; . .. Artigo l** - Fica aberto no orçamento do corrente Exercícíbímânceiro, Adicional Especial, no valor R$ 1.188,91 (Mil, Cento _e Oitenta e Oito Reais e Noventa e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 06 - Órgão - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 - Educação 12365 - Ensino Infantil 123650006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO r, . t. . 123650006.1.124000 - Termo de Compromisso PAR n" 201400642 - Equip. Escolar. 3.3.20.41.00.0000 - CONTRIBUIÇÕES - RS 1.188,91 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 1.188,91 Artigo T - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Termo de Compromisso PAR n° 201400642/2013, repassado pelo Ministério da Educação - MEC. Artigo 3® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 17 de Agosto de 2021. TEIXEIRA VIEIRA 9^0 Prefeito Municipal .0 Pon.007/2021 0^^ 7/ \ * „ Op^