| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1229 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| native_id | 1573 |
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ESTADO DE RONDÔNIA / ^ : PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ^ PODER EXECUTIVO IO 1 LEI MUNICIPAL N° DE 1229 DE 17 DE AGOSTO DE 2021. \ PREFEff UHA MUWíCr-'M. DE CORUMBíARA RO -.Pr "DISPÕE SOBRE A ABERTURÀ" ' ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS Decieiu n' 01 JoL l^iOl rjc^2. PROVIDÊNCIAS". >omo o Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmam...MciClict^^4e Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: . fvg - ■ LEI: jsO: Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 297.894,00 (Duzentos e Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 08 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 - Assistência Social 08244 - Assistência Comunitária 082440008.1.136000 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DO IDOSO - CONVÊNIO N" 864913/2018. 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 250.000,00 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP R$ 47.874,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 297.874,00 Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n° 864913/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e R$ 47.874,00 (Quarenta e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ' ü k iv5 Corumbiara - RO, 17 de Agosto de 2021. Prefeito Municipal Obl / Prefeilura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorutnbiarafiTiwehsat.com.hr; Fone: 0xx(69)343-2I92; CEP:78966-000. ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO i DECRETO N° 095/2021. \ "DISPÕE SOBRE ABERTURA. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n° 1229 de 17 de Agosto de 2021; Considerando a Lei Mimicipal n° 1229, de 17/08/20^, de ai^oria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo n° 1024/2021, Wun/jj DECRETA: ■ [ ff- \0%húlK \ N33 Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 297.894,00 (Duzentos e Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 08 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 - Assistência Social 08244 - Assistência Comunitária 082440008.1,136000 - CONST. DE UM CENTRO DO IDOSO - CONVÊNIO N" 864913/2018. 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 250.000,00 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP R$ 47.874,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 297.874,00 Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n° 864913/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e R$ 47.874,00 (Quarenta e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais) provenientes do Artigo 43, §1®, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 17 de Agosto de 2021. I» LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA ^ • ^.Eiefèito. Municipal lCÀÍAKÂá'JíCí«i OOCUAíÊ'^'!'^' ' . -Vi: '"•'iií i z ^ P0R1AR1AI