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norma nº 1229/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1229 / 2021
Date 2021-08-17
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
native_id1573

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA / ^ :
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ^
PODER EXECUTIVO IO 1
LEI MUNICIPAL N° DE 1229 DE 17 DE AGOSTO DE 2021. \
PREFEff UHA MUWíCr-'M. DE CORUMBíARA RO -.Pr
"DISPÕE SOBRE A ABERTURÀ" '
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
Decieiu n' 01 JoL l^iOl rjc^2. PROVIDÊNCIAS".
>omo
o Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmam...MciClict^^4e Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: . fvg - ■
LEI:
jsO:
Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 297.894,00 (Duzentos e Noventa e Sete Mil, Oitocentos
e Setenta e Quatro Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
08 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
08244 - Assistência Comunitária
082440008.1.136000 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DO IDOSO - CONVÊNIO N" 864913/2018.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 250.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP R$ 47.874,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 297.874,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n° 864913/2018,
firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e R$ 47.874,00
(Quarenta e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I,
da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de
2020 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
' ü k iv5 Corumbiara - RO, 17 de Agosto de 2021.
Prefeito Municipal Obl /
Prefeilura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorutnbiarafiTiwehsat.com.hr; Fone: 0xx(69)343-2I92; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO i
DECRETO N° 095/2021. \
"DISPÕE SOBRE ABERTURA.
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, É DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n°
1229 de 17 de Agosto de 2021;
Considerando a Lei Mimicipal n° 1229, de 17/08/20^, de ai^oria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo n° 1024/2021, Wun/jj
DECRETA:
■ [ ff- \0%húlK \
N33
Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 297.894,00 (Duzentos e Noventa e Sete Mil,
Oitocentos e Setenta e Quatro Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
08 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
08244 - Assistência Comunitária
082440008.1,136000 - CONST. DE UM CENTRO DO IDOSO - CONVÊNIO N" 864913/2018.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 250.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP R$ 47.874,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 297.874,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n°
864913/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e
R$ 47.874,00 (Quarenta e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais) provenientes do
Artigo 43, §1®, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 17 de Agosto de 2021.
I» LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
^ • ^.Eiefèito. Municipal
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