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norma nº 1231/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1231 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1575

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEIM ^ N° 1231 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
" O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara MunicipaL de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: ..
i
I
LEI: \
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
27 - Desporto e Lazer
27812 - Desporto Comunitário
278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
278120006.L150000-CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO ESTÁDIO MUNICIPAL-146/DPCN/2019.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 245.000,00
4.4.90.51,00.0000 - Obras e Instalações - RP RS 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... RS 250.000,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv rf
884186/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e R$
5.000,00 (Cinco Mil Reais) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso
Próprio.
Artigo 3® - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Corumbiara - RO, 14 de Setembro^2'&21.
LEANDRO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
aO
Prftfelh^Mimiei^pal He Onnimhiara; Av r oinvo Pires. 2129: E-Mail: Drerconimbiarn@welisal.com.br
ESTADO DE RONDÔNIA
S-1, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
^ PODER EXECUTIVO
DECRETO N° 105/2021.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n®
1231 de 14 de Setembro de 2021;
Considerando a Lei Municipal n° 1231, de 14/09/2021, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo n® 1079/2021,
DECRETA:
fl-#'
Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUC., CULTURA E DESPORTO
27 - Desporto e Lazer
27812 - Desporto Comunitário
278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
278120006.1.150000-CONST. DE VESTIÁRIO NO ESTÁDIO MUNICIPAL-146/DPCN/20I9.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 245.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 250.000,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
^ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n®
884186/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) provenientes do Artigo 43, §1®, Inciso I, da Lei Federal
4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para
a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 14 de Setembro de ^^1.
^ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
J ,v.

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