| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1231 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEIM ^ N° 1231 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". " O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara MunicipaL de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: .. i I LEI: \ Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 27 - Desporto e Lazer 27812 - Desporto Comunitário 278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 278120006.L150000-CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO ESTÁDIO MUNICIPAL-146/DPCN/2019. 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 245.000,00 4.4.90.51,00.0000 - Obras e Instalações - RP RS 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... RS 250.000,00 Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv rf 884186/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3® - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara - RO, 14 de Setembro^2'&21. LEANDRO TEIXEIRA Prefeito Municipal aO Prftfelh^Mimiei^pal He Onnimhiara; Av r oinvo Pires. 2129: E-Mail: Drerconimbiarn@welisal.com.br ESTADO DE RONDÔNIA S-1, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ^ PODER EXECUTIVO DECRETO N° 105/2021. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n® 1231 de 14 de Setembro de 2021; Considerando a Lei Municipal n° 1231, de 14/09/2021, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo n® 1079/2021, DECRETA: fl-#' Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC., CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUC., CULTURA E DESPORTO 27 - Desporto e Lazer 27812 - Desporto Comunitário 278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 278120006.1.150000-CONST. DE VESTIÁRIO NO ESTÁDIO MUNICIPAL-146/DPCN/20I9. 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 245.000,00 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP R$ 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 250.000,00 Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ ^ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n® 884186/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) provenientes do Artigo 43, §1®, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 14 de Setembro de ^^1. ^ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA J ,v.